O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em decisão judicial proferida no dia 4 de outubro, negou pedido de suspensão do processo eleitoral da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) feito pelo prefeito de Alvorada, Paulo Antônio de Lima Segundo, dentre outros.
Para o desembargador do Trabalho, Grijalbo Fernandes Coutinho, a tentativa de registro de chapa dos autores da ação ocorreu depois do prazo previsto, portanto a questão para ele é “indiscutível”, ou seja, a entidade seguiu o Estatuto. O magistrado ressaltou ainda que a ampliação de prazo concedida pela Justiça não beneficiaria os autores do mandado de segurança. A decisão confirmou posição anterior proferida pelo Presidente do TRT, Brasilino Santos Ramos, na condição de plantonista, em uma tentativa anterior dos mesmos impetrantes de impedir a continuidade do pleito.
A decisão assegura a preservação da eleição da Faet da última segunda-feira, 4, ratificando a escolha dos presidentes de sindicatos rurais que participaram da votação e elegeram, por unanimidade, o pecuarista Paulo Carneiro para comandar a entidade para os próximos quatro anos.
Paulo Carneiro, que atualmente é presidente interino da Federação, assumirá o cargo oficialmente a partir de janeiro de 2022.
Veja a decisão na íntegra aqui.
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