Justiça suspende atendimentos na UTI Pediátrica de Araguaína para regularizações

A Justiça determinou que na próxima terça-feira seja realizada inspeção judicial junto à UTI Pediátrica. Durante o prazo de suspensão, de até 30 dias, o Estado e o Município devem corrigir problemas

UTI foi instalada no Hospital Municipal Dr. Eduardo Medrado
Descrição: UTI foi instalada no Hospital Municipal Dr. Eduardo Medrado Crédito: Divulgação

Em decisão proferida ontem, 24, o juiz de Direito Herisberto Silva Furtado Caldas determinou a suspensão do atendimento, por até 30 dias, da UTI Pediátrica de Araguaína no Hospital Municipal Dr. Eduardo Medrado. A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual, que apontou uma série de irregularidades, ainda não sanadas, na infraestrutura física, materiais, medicamentos, equipamentos e pessoal. “O pedido foi motivado pela gravidade dos fatos confirmados em relatório do Hospital Municipal de Araguaína, o documento foi elaborado após provocação do Ministério Público Estadual”, informou o MPE.

 

A promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, responsável pelo caso, aponta diversas irregularidades como uso de cortinas em desacordo com as normas sanitárias, irregularidades na rede de gases, falta de materiais, medicamentos, além de falhas nas equipes médica e de enfermagem. “Desde o início de maio, o MPE requer que o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, apresente escala médica já cumprida, com nome, CRM e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) dos profissionais, bem como a escala prevista para o mês de maio, com a identificação do coordenador do serviço, responsável técnico e equipe de enfermagem. Requer também que o Município de Araguaína, informe sobre eventuais pendências para funcionamento dos demais leitos”, afirmou o órgão. 

 

A Justiça determinou que na próxima terça-feira, 29, seja realizada inspeção judicial junto à UTI Pediátrica. Durante o prazo de suspensão, de até 30 dias, o Estado e o Município de Araguaína devem corrigir as irregularidades apontadas. Uma audiência está marcada para o dia 6 de junho para acompanhamento do cumprimento da decisão.

 

(Com informações da Ascom/MPE)

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