Palmas, Tocantins -

Estado


Decisão Judicial

Justiça suspende atividades de barragem após morte de peixes no Rio Dueré

Ação Cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público no domingo, 6, pedindo a interrupção das ações da barragem em propriedade agroindustrial que resultaram na morte dos peixes
- Atualizada em
Divulgação/MPTO

Foi proferida nesta quarta-feira, 9, decisão judicial em Ação Cautelar proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) que requereu a suspensão das atividades econômicas agroindustriais em uma propriedade rural localizada da divisa entre os municípios de Santa Rita e Dueré, que se utilizava da captação de recursos hídricos provenientes do Rio Dueré para a subirrigação de lavouras.



Com isso, ficam suspensas as outorgas de captação de recursos hídricos, as licenças de operação do barramento/elevatória e as atividades licenciadas que dele dependam, referentes à fazenda. O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior reforçou, na Ação, que o intuito da suspensão é evitar maiores danos ambientais.



O Naturatins tem o prazo de 48 horas para promover a retirada dos taludes, tábuas e implementos físicos instalados na barragem/elevatória, de modo a desobstruir o curso normal do Rio Dueré, sob pena de imposição de multa diária no valor R$ 100 mil.


Entenda o caso



Entre os dias 27 de maio e 02 de junho, foi constatada a morte de milhares de peixes e espécies subaquáticas que, supostamente, segundo relatório preliminar da Polícia Militar Ambiental, foi ocasionada pela operação de um barramento/elevatória que obstruiu o fluxo hídrico. Conforme o Ministério Público, a ouvidoria recebeu inúmeras denúncias contendo vídeos e imagens da mortandade de peixes e represamento do rio.