A senadora Kátia Abreu (PP), líder da bancada tocantinense no Congresso Nacional, coordenou nesta segunda-feira, 29, um debate online para discutir sobre as medidas emergenciais contra a Covid-19 direcionadas, especialmente, a três áreas: saúde, social e empregos. De início, a senadora já foi sugerindo aos órgãos de fiscalização e controle que façam o cruzamento das ações de enfrentamento da pandemia junto com a Secretaria de Estado da Saúde.
A líder da bancada tocantinense observou que existem muitos recursos e, por isso, uma ação conjunta desses órgãos daria mais eficiência no controle dos gastos públicos com a doença nos municípios, "principalmente nos cinco maiores municípios, porque os prefeitos estão se ressentindo. Eles estão reclamando muito, alegando que não existe um diálogo com o Estado".
Ela disse que tanto ela quanto o senador Irajá Silvestre (PSD) já destinaram cada um R$ 50 milhões. “Eu destinei para os 139 municípios e o Irajá me parece que para 70" disse. Destacou que desse montante Araguaína recebeu mais por conta da crise (R$ 3 milhões; Gurupi, R$ 1,5 milhão; Porto e Paraíso, R$ 1 milhão). "Esses recursos serão repassados nesta semana", adiantou.
Disse também que tem muito dinheiro envolvido e o que não for utilizado é preciso ser devolvido à União, porque vai diminuir o déficit público. “O Brasil, depois dessa pandemia, vai ficar com um rombo maior do mundo", acrescentou.
Kátia Abreu destacou ainda a atuação do MPT, acompanhando a questão das micros e pequenas empresas no que diz respeito ao emprego nesse período de pandemia. "Estamos pressionando para que o financiamento desses recursos não seja tão burocrático, tanto para financiar a folha de pagamento quanto para capital de giro", pontuou.
Participaram do debate representantes do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT), do Tribunal de Contas, do Sebrae e dos Bancos do Brasil, Caixa e Amazônia, além do presidente da Fecomércio e da deputada federal Dorinha Seabra.
MPE
A Procuradora-geral da Justiça do Ministério Público do Estado (PGJ-MPE), Marinha Cotinha, lembrou algumas ações que a instituição tem realizado junto com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho no sentido de fiscalizar a aplicação dos recursos destinado ao Estado e municípios.
No que se refere aos gastos públicos, a procuradora-geral destacou que o MPE vem empreendendo esforços para garantir que haja transparência por parte das gestões. Nesse sentido, informou que foram propostas ações na Justiça para impor ao Estado e ao município de Palmas a obrigação da divulgação diária desses gastos, bem como que estão sendo realizadas análises nos portais da transparência de todos os municípios.
O objetivo, segundo ela, é para de verificar se as despesas com as contratações e as aquisições no campo da Covid-19 estão plenamente acessíveis à sociedade. “Com isso, buscamos viabilizar o controle social, a fiscalização do Poder Legislativo e a atuação do conjunto de órgãos de controle”, mencionou Maria Cotinha.
A procuradora-geral de Justiça explicou que, em razão das imprevisibilidades decorrentes da pandemia e da complexidade do assunto, o MPE vem priorizando uma atuação articulada com outras instituições, para o alcance de melhores resultados, pautando-se sempre por orientações científicas.
“Nas 40 comarcas do Estado, estamos acompanhando a evolução dos casos da doença e observando a estrutura dos hospitais e das Unidades de Pronto Atendimento. Em especial, no que se refere à disponibilidade de ventiladores pulmonares, leitos de UTI e equipamentos de proteção individual, além das testagens para diagnóstico”, sustentou Maria Cotinha ao observar que, no mês de maio, foram registrados mais de 25 mil movimentações de processos e procedimentos.
Dorinha
A deputada Dorinha Seabra (DEM) chamou a atenção para os recursos remanejados pelos parlamentares aos municípios. "Os prefeitos precisam de orientação sobre o que podem comprar e, de forma geral, como podem utilizar esse dinheiro", afirmou.
Dorinha manifestou preocupação com o anúncio do retorno às aulas. Ela pediu que os órgãos de controle e fiscalização repassem orientações ao Estado e municípios sobre essa questão. No seu entendimento, diante dos casos crescentes de contaminação do novo coronavírus, seria um risco o retorno às aulas.
Caixa
O superintendente Caixa Econômica no Tocantins, Cristian Freitas, disse que a instituição pagou no Estado R$ 800 milhões a 300 mil pessoas com relação à primeira parcela do auxílio emergencial. Este valor, segundo ele, se refere ao último sábado, 27, "e já supera seguramente mais do que 2% do PIB estadual". Freitas disse que vista pessoalmente menos seis unidades todos os dias para verificar se está tudo correndo bem.
Banco do Brasil
O superintendente regional do Banco do Brasil, Raul Abu Bark, Mohamed Wahbe, falou que o momento é de o BB fazer mudanças e contribuir para o desenvolvimento do Tocantins. Sobre o Pronampe, vai emprestar para os pequenos e médios empresários esse recurso da melhor forma possível na sua manutenção e na estruturação de negócios".
Basa
O superintendente do Banco da Amazônia (Basa), Marivaldo Melo, falou das vantagens de se abrir uma conta na instituição para fazer empréstimos, com juros de 2% ao ano e com 24 meses para pagar. "O cliente só vai começar a pagar a partir de janeiro de 2021 e todos os municípios do Tocantins estão aptos a receber esse recurso do Pronampe", garantiu Melo.
Ele disse que o Sebrae vai ser parceiro do Basa nesse processo ao garantir que o banco já chegou a R$ 900 milhões liberados e que existem muitos projetos principalmente na área de energia.
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