A senadora Kátia Abreu (PMDB), autora de emenda parlamentar no valor de R$ 25 milhões, pagos pelo Orçamento Geral da União (OGU/2011), para realização da obra do Hospital Geral de Gurupi, disse ao T1 Notícias na manhã desta segunda-feira, 11, que falta vontade política ao Estado para finalizar a primeira etapa da obra, que será paralisada pela empresa responsável em agosto. A Construtora Centro Norte Ltda (Coceno) tornou público recentemente, à imprensa, que as obras serão paralisadasporque o contrato com o governo do Estado já fez três anos e até o momento a empresa não recebeu o reajuste anual de preços, feito através da correção monetária a partir de um ano de contrato.
“Falta sentimento de urgência e vontade política do Governo para resolver o problema. Não há problema sem solução. O mais difícil foi arrumar os recursos e isto eu fiz já tem quatro anos”, afirmou a senadora.
Além da emenda de R$ 25 milhões da senadora, datada de 2013, o Estado entrou com contrapartida de R$ 2,854 milhões. Segundo a Coceno, nestes três anos, dos R$ 27,854 milhões totais destinados à primeira etapa da obra, os reajustes já renderam mais de R$ 2,5 milhões.
Nessa primeira etapa do Hospital Geral de Gurupi estão sendo construídos três blocos que vão receber a ala administrativa, pronto socorro e ambulatório. Segundo a empreiteira, 47,38% do valor orçado no projeto original, que corresponde a R$13,197 milhões, já foram utilizados, restando R$ R$ 14,657 mi.
De acordo com os dados veiculados pela empresa, a dívida do Estado, consequente dos valores que deveriam ser reajustados, já está acumulada em quase R$ 1,2 milhão. Segundo a Coceno, a obra já estava desacelerada e sem realizar compras de materiais. Diversos funcionários já foram demitidos e com a paralisação não há previsão de quando o HGG será finalizado, uma vez que toda a obra era para ser concluída em março de 2017.
Outro ponto abordado pela Coceno são os aditivos solicitados pela empresa para corrigir problemas técnicos que estariam impedindo o avanço da obra. A Construtora alega que os aditivos são necessários devido à planilha ser contra a realidade da obra.
Seinf responde
Em nota encaminhada ao Portal T1 Notícias, a Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf) informou que o contrato da construção da 1ª etapa do Hospital Geral de Gurupi (HGG) foi aditivado em 03/06/2016 e que o processo foi disponibilizado dia 24/06/2016 para a Secretaria adotar os procedimentos referentes à elaboração das futuras medições.
De acordo com a nota, a Seinf diz que os reajustes devidos serão processados a partir da 25ª medição, que é neste mês, julho de 2016 e que o pagamento será efetuado de acordo com disponibilidade financeira da Secretaria da Saúde (Sesau).
Ainda segundo a nota, a empresa solicitou a paralização da obra em 21/06/2016, sendo o pedido indeferido em 08/07/2016. Antes, porém, foi solicitado um aditivo que está em análise.
A Seinf finaliza a nota dizendo que os aditivos de serviços (ETE – Estação de Tratamento de Esgoto; do S.P.D.A – Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica, da Sub-Estação de Energia Elétrica e da Rede de Gases Medicinais) estão sendo encaminhados ao Agente Financiador (Caixa econômica Federal) para autorização da ampliação de metas da 1ª etapa do HGG.
Confira a nota na íntegra:
O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf), esclarece que:
O contrato da construção da 1ª etapa do Hospital Geral de Gurupi (HGG) foi aditivado em 03/06/2016, onde o Governo do Estado incluiu a Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (SEINF) como interveniente;
O processo foi disponibilizado dia 24/06/2016 para a Seinf adotar os procedimentos referentes a elaboração das futuras medições (25ª medição em diante);
Todos os reajustes devidos serão processados pela Seinf a partir da 25ª medição (julho/2016). O pagamento será efetuado de acordo com disponibilidade financeira da Secretaria da Saúde (Sesau);
A empresa solicitou paralização da obra em 21/06/2016, sendo o pedido INDEFERIDO em 08/07/2016. Ainda em 07/07/2016 foi solicitado aditivo de prazo de mais um ano, o mesmo está em análise;
Os aditivos de serviços (ETE – Estação de Tratamento de Esgoto; do S.P.D.A – Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica, da Sub-Estação de Energia Elétrica e da Rede de Gases Medicinais) estão sendo encaminhados ao Agente Financiador (Caixa econômica Federal) para autorização da ampliação de metas da 1ª etapa do HGG;
A aceitação vai depender da análise dos projetos, orçamentos e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART´s) apresentadas à CEF.
Atualizada às 15h26
Comentários (0)