Em dia histórico para o Estado do Tocantins, o governador Mauro Carlesse lançou na manhã desta quarta-feira, 22, o programa Essa Terra É Nossa, que vai promover a maior força-tarefa de regularização fundiária já registrada no Estado, convalidando até 85 mil títulos rurais (paroquiais) para milhares de famílias tocantinenses.
Para o governador Mauro Carlesse, esse momento inédito para o Estado só foi possível graças ao trabalho em conjunto firmado com as entidades parceiras, que reconheceram a importância desse ato em prol das famílias de agricultores tocantinenses.
“Esse era o passo que estava faltando para firmarmos de vez o agronegócio no Tocantins, através da regularização fundiária para cidadãos que estavam aguardando há décadas a titularidade de suas terras. A nossa missão reuniu diversos parceiros para criar a segurança jurídica desse ato, junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Itertins [Instituto de Terras do Tocantins], a nossa Agência de Tecnologia da Informação, os cartórios de registro de imóveis, todos muito empenhados em promover esse projeto”, destacou o Governador.
O lançamento do programa ocorreu por meio de uma Live nas redes sociais do Governo do Tocantins, transmitida ao vivo direto do Palácio Araguaia. Na ocasião, foram apresentadas em primeira mão todas as funcionalidades do Sistema de Gestão Terra Nossa, onde o cidadão poderá iniciar, de forma on-line, todo o processo de regularização.
Para o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esse ato ficará registrado com uma das maiores forças-tarefas para regularização fundiária feitas no país.
“Estamos aqui fazendo algo inédito para milhares de famílias, um trabalho sem precedentes e que ficará marcado na história. Para termos ideia, o nome do programa Essa Terra é Nossa é, na verdade, a tradução literal da inscrição em latim que temos no brasão oficial do Estado: CO YVY ORE RETAMA, uma expressão que está em nosso DNA institucional", afirmou Wanderlei Barbosa.
Tecnologia e Rapidez
Para viabilizar o programa Essa Terra é Nossa, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), elaborou a plataforma Sistema de Gestão Terra Nossa, que irá facilitar todo o trâmite de regularização.
A partir dessa ferramenta, disponível no site, o cidadão poderá enviar os laudos e os documentos para iniciar o processo de regularização, conforme estabelecido no Decreto n° 6.124, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de julho.
Todo o processo dentro da plataforma foi elaborado para ocorrer de forma fácil, rápida e intuitiva, conforme destacou o presidente da ATI, Thiago Pinheiro Maciel.
“São necessários cerca de 10 minutos para que o cidadão, por meio de seu procurador, possa realizar o cadastro e inserir no sistema os documentos para a convalidação. Tudo muito simples e de fácil navegação. Quem quiser acompanhar um passo a passo sobre como dar entrada no processo, basta acessar o canal do Governo do Tocantins no Youtube e assistir nossa demonstração feita na Live de hoje”, esclareceu Thiago Pinheiro Maciel.
Feito o cadastro, caberá ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) analisar a documentação para, no máximo 15 dias, emitir o Termo de Reconhecimento e Convalidação.
De acordo com o presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, o processo para emissão do Termo será rápido e a etapa seguinte já está acordada com os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.
“Estivemos reunidos com a entidade que representa os Cartórios de Registro de Imóveis e conseguimos chegar em um denominador comum. Quando o Itertins emitir o Termo de Reconhecimento e Convalidação, o cidadão pode se dirigir tranquilamente ao cartório mais próximo para ter a sua tão sonhada titularidade”, esclareceu o presidente.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO), Valdiram Cassimiro da Rocha Silva, que representa os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado, reconheceu a importância dessa força-tarefa para regularização fundiária.
“Essa é uma demanda secular, conforme bem apontou o governador Mauro Carlesse e precisávamos fazer algo para melhorar esse processamento, com segurança jurídica e de forma rápida e fácil para o cidadão. A nossa Associação, junto com o Poder Judiciário do Estado, contribuiu para desburocratizar esse trâmite, garantindo a validade dos títulos”, esclareceu Valdiram Cassimiro.
Compromisso Histórico
Diversos títulos que serão regularizados a partir de agora remetem a 1850, quando a Igreja Católica emitia títulos paroquiais. Esses títulos são conhecidos pela Justiça como títulos precários. Na prática, muitas famílias tocantinenses são donas de fato das suas terras, mas não são de direito.
Para o governador Mauro Carlesse, esse ato de regularização é um compromisso histórico, selado de vez pelo Governo do Tocantins com famílias que aguardavam há décadas pela titularidade.
“A partir de agora, a terra passará a ser de fato e de direito do seu proprietário. Estamos lidando com sonhos antigos de milhares de famílias, que esperavam por esse momento há muitos anos. O direito de posse é sagrado e o nosso Governo fez todo o trabalho possível para dar de forma legal e segura títulos a quase 85 mil propriedades, isso representa quase 30% do nosso território, são quase 10 milhões de hectares agora totalmente legalizados”, finalizou o Governador.
Presentes
Estiveram presentes ao ato de lançamento do programa o vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade; o deputado estadual Cleiton Cardoso; os secretários de Estado, Rolf Vidal (Casa Civil), Sandro Armando (Fazenda e Planejamento) e Thiago Dourado (Agricultura, Pecuária e Aquicultura); e o presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda.
O evento contou também com a participação virtual do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Helvécio de Brito Maia Neto.
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