Liminar determina que atendimentos ao PlanSaúde sejam retomados imediatamente

Decisão Judicial obriga prestadores de serviços ao PlanSaúde retomar imediatamente atendimentos, com previsão de multa diária de R$ 100 mil caso haja descumprimento; Estado terá que pagar em 10 dias

Defensor público Arthur Pádua
Descrição: Defensor público Arthur Pádua Crédito: Ascom

Os prestadores de serviços ao PlanSaúde devem retomar imediatamente os atendimentos por força de liminar.  A decisão estipula que a suspensão dos atendimentos é ilegal e que os usuários deveriam ter acesso às consultas desde a última terça-feira, 8. Caso haja descumprimento, a previsão é de multa diária de R$ 100 mil.

A Ação Civil Pública (ACP),  movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE), pede ainda que o Estado pague a dívida de R$ 29 milhões em atraso aos estabelecimentos de saúde que possuem contrato com o PlanSaúde no prazo de dez dias, a contar a partir da última terça, com risco de também ter que  a pagar multa diária de R$ 100 mil.

A ação foi motivada pelas constantes paralisações dos atendimentos aos usuários do plano, pelos prestadores de serviço, por causa da dívida que o Estado mantém referente a parcela de dezembro do ano passado.

Segundo o Defensor Público, Arthur Pádua esclareceu por telefone ao Portal T1 Notícias, caso o Estado se negue a realizar os pagamentos haverá bloqueio das contas referente os valores devidos aos prestadores de serviço. “Isso dá uma segurança para os prestadores de serviço retomarem o atendimento. Porque tem uma ordem judicial que garante o pagamento em dez dias” afirmou Pádua.

O defensor afirmou ainda que, “já que os prestadores voltaram a atender confiados em palavra de secretario, que eles pelo menos aguardem esses dez dias, confiando na palavra da justiça. Se eles fizerem isso, eles vão demonstrar inclusive para o juiz a boa fé deles”.

Tanto a Unimed Centro-Oeste e Tocantins e  quanto os demais prestadores de serviço ao PlanSaúde e o Estado estão sujeitos à pagar a multa diárias de R$ 100 mil, limitada à R$ 3 milhões .

Os sindicatos de servidores públicos vem se manifestando sobre as incertezas referente ao plano. O Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins (SINSJUSTO) juntamente com a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (ASTJ) protocolizou expediente junto ao Tribunal de Justiça e ao Gabinete do Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, onde requerem informações precisas acerca do imbróglio referente ao atendimento médico pelo plano de saúde dos servidores.
 

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