Os prestadores de serviços ao PlanSaúde devem retomar imediatamente os atendimentos por força de liminar. A decisão estipula que a suspensão dos atendimentos é ilegal e que os usuários deveriam ter acesso às consultas desde a última terça-feira, 8. Caso haja descumprimento, a previsão é de multa diária de R$ 100 mil.
A Ação Civil Pública (ACP), movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE), pede ainda que o Estado pague a dívida de R$ 29 milhões em atraso aos estabelecimentos de saúde que possuem contrato com o PlanSaúde no prazo de dez dias, a contar a partir da última terça, com risco de também ter que a pagar multa diária de R$ 100 mil.
A ação foi motivada pelas constantes paralisações dos atendimentos aos usuários do plano, pelos prestadores de serviço, por causa da dívida que o Estado mantém referente a parcela de dezembro do ano passado.
Segundo o Defensor Público, Arthur Pádua esclareceu por telefone ao Portal T1 Notícias, caso o Estado se negue a realizar os pagamentos haverá bloqueio das contas referente os valores devidos aos prestadores de serviço. “Isso dá uma segurança para os prestadores de serviço retomarem o atendimento. Porque tem uma ordem judicial que garante o pagamento em dez dias” afirmou Pádua.
O defensor afirmou ainda que, “já que os prestadores voltaram a atender confiados em palavra de secretario, que eles pelo menos aguardem esses dez dias, confiando na palavra da justiça. Se eles fizerem isso, eles vão demonstrar inclusive para o juiz a boa fé deles”.
Tanto a Unimed Centro-Oeste e Tocantins e quanto os demais prestadores de serviço ao PlanSaúde e o Estado estão sujeitos à pagar a multa diárias de R$ 100 mil, limitada à R$ 3 milhões .
Os sindicatos de servidores públicos vem se manifestando sobre as incertezas referente ao plano. O Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins (SINSJUSTO) juntamente com a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (ASTJ) protocolizou expediente junto ao Tribunal de Justiça e ao Gabinete do Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, onde requerem informações precisas acerca do imbróglio referente ao atendimento médico pelo plano de saúde dos servidores.
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