A Litucera Engenharia e Limpeza LTDA enviou uma nota à imprensa na tarde desta quarta-feira, 25, onde afirma que os serviços prestados nos hospitais do estado ficaram comprometidos após o governo do Estado não realizar os pagamentos, conforme previsto em contrato, acumulando uma dívida de R$ 80 milhões, 992 mil, 814 reais com a empresa. “Ocorre que referida prestação de serviços vinha se dando sem a devida contraprestação por parte do Governo Estadual, o qual não vinha realizando inúmeros os pagamentos mensais devidos à empresa, em contrariedade com o que preconizam as figuras contratuais”, ressalta a Litucera.
De acordo com a nota da Litucera, somente na atual gestão, comandada pelo secretário Marcos Musafir, a Secretaria de Saúde está inadimplente referente a todos os contratos firmados, na ordem de (valor líquido) R$ 38.748.867,17 milhões.
Foi ressaltado pela empresa que por causa da dívida que comprometeu o fluxo do seu caixa, os serviços, como fornecimento de alimentação, foram inviabilizados. “Não restou outra alternativa senão a protocolização do pedido de suspensão dos serviços, baseado nas disposições do artigo 78, inciso XV da Lei nº 8.666/93; até que o Governo Estadual regularizasse os débitos para com a empresa, no mínimo dentro do que preceitua a lei, para que enfim a empresa possa recompor sua capacidade produtiva, adimplindo com funcionários, fornecedores, tributos, entre outros” declarou.
Manutenção de contrato
Não era do interesse da Litucera, entretanto, encerrar o contrato com o Estado. A empresa observou que o objetivo sempre foi obter o pagamento e que suspendeu a prestação dos serviços até que tivesse um posicionamento do governo. “A intenção da empresa sempre foi a manutenção dos contratos firmados com o Governo Estadual com consequente renovação dos prazos de vigência contratuais - o que está expressamente autorizado nas figuras contratuais firmadas”, explica.
Segundo a empresa, os débitos por parte do Governo Estadual estavam gerando inúmeras dificuldades, comprometendo os serviços contratados como, “de encontrar fornecedores dispostos a fornecer nas condições necessárias (prazo de pagamento); necessidade de despachar mercadorias de uma cidade para outra afim de suprir a ausência de fornecedor (custos de transporte não contabilizados na proposta); aumento nos preços das mercadorias, pois os fornecedores repassam os custos financeiros da mora de pagamento aos preços das mercadorias; desabastecimento repentino, sem o tempo hábil de desenvolver novas alternativas de compras, obrigando a empresa a pagar mais caro para solução de problemas”.
Oficios à Sesau
A Litucera afirma ainda que todas as dificuldades foram informadas e protocoladas junto à Secretária de Saúde no ano passado, em diversas datas entre fevereiro e setembro do ano passado. “Todos estes protocolos não foram respondidos pela Secretaria de Saúde”, destaca.
A empresa protocolou no dia 08 de abril de 2016, diante da permanência de débitos do Governo Estadual, um ofício manifestando que haveria suspensão dos serviços até a regularização dos pagamentos por parte do Governo. “Mesmo com a inadimplência vultuosa por parte do Governo, a empresa Litucera, até o protocolo de suspensão dos serviços (datado de 25/08/2016, documento anexo à esta Nota), jamais havia paralisado os serviços que prestava”, afirma a Litucera.
Prejuízos
Além dos inúmeros prejuízos elencados pela Litucera, a empresa disse que foi surpreendida com o impedimento de participar de processo licitatório pelos próximos três meses, em vista do processo administrativo nº 2016.30550.006896 que ordenou o cadastramento da sanção administrativa aplicada no SICAF (Sistema de Cadastramento de Fornecedores).
A Secretaria de Saúde deu início aos Pregões Eletrônicos 135/2016 (Processo nº 2016/30550/00836) e 001/2017 (Processo nº 2016/30550/008378) ambos com data para abertura designada para o dia 27 de janeiro de 2.017, às 14:00 horas; processos licitatórios estes os quais a empresa Litucera encontra-se impossibilitada de participar, por conta da inscrição junto ao SICAF, realizada pela Secretaria de Saúde.
A Litucera relatou ainda que "sofreu com as arbitrariedades que foram praticadas em face da empresa”, e que a Sesau “fora omissa e silente quanto à realidade fática a envolver a questão da falta de alimentos dos hospitais de referência do Estado no ano de 2016”.
O Portal T1 Notícias entrou em contato com a Secretaria de Saúde, via e-mail, solicitando um posicionamento a respeito das declarações da empresa e ainda sobre a dívida que o Estado tem com a Litucera e aguarda um retorno.
Confira a tabela encaminhada pela Litucera, onde mostra a dívida do Governo do Estado junto à ela.
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