Cerca de 14.700 produtos irregulares e que ferem a legislação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) serão destruídos nesta terça-feira, 18, às 10h, no Aterro Sanitário Municipal.
Os produtos apreendidos pela Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) estão com processos jurídicos e administrativos já tramitados e finalizados e serão destruídos com o trator de esteira, com rolo compressor, que irá compactar o material e posteriormente dar a destinação correta, em conformidade com a legislação ambiental.
Entre os itens constam brinquedos, artigos escolares, equipamentos de proteção individual, copos plásticos descartáveis, isqueiros, materiais elétricos, eletrodomésticos e eletroportáteis que não têm condições de serem comercializados por não atenderem os princípios da segurança, saúde e meio ambiente.
De acordo com o diretor técnico da Agência de Metrologia, Jalis Oliveira de Almeida, é importante observar muito mais que a aparência dos produtos. “Os brinquedos, por exemplo, devem apresentar informações obrigatórias, selo de certificação, dados do fabricante, composição, faixa etária. Devem ser produzidos com produtos não nocivos à saúde das crianças”, informa o diretor.
Processo Legal
Todo o trâmite burocrático para o processo de destruição de produtos é acompanhado pela Comissão de Destruição da AEM, que é composta por servidores efetivos do órgão. Conforme o presidente da Comissão, Anderson Luiz Justino Martins, nos últimos cinco anos é a terceira vez que a AEM realiza o descarte de produtos irregulares. “Todo o processo é público e está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A inutilização é amparada pela Portaria 70/2014 do Inmetro”, informa o presidente da comissão.
Impróprio para doação
Os produtos serão destruídos porque não atendem às normas de regulamentação e, uma vez impróprios para comercialização, não podem ser doados. A presidente da AEM, Débora Batista Almeida Vasconcelos Miola, destaca que todo produto precisa ter segurança e qualidade. “Faz parte da missão da Metrologia barrar a concorrência desleal e verificar os produtos, por meio de testes, afim de que não ofereçam riscos aos usuários. Nós trabalhamos para proporcionar segurança aos consumidores sempre e, por isso, é importante estar atento ao selo de certificação”, pontua a presidente.
Um carrinho de brinquedo não aprovado pelo Inmetro pode, por exemplo, soltar um pedaço pequeno e uma criança pode colocar na boca e até ir a óbito. Assim, é incoerente a doação de um produto que não é certificado para uso.
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