Acontece nessa segunda-feira, 23, a capacitação de 31 municípios tocantinenses pré-selecionados para o Programa Cartão Reforma. A ação faz parte da implementação do Programa em todo o Estado e está sendo realizada pelo Governo do Tocantins, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), juntamente com o Ministério das Cidades (MCidades). O evento será no auditório do Palácio Araguaia, das 8:30 às 17h. e será ministrado pelo diretor do Departamento de Melhoria Habitacional do ministério, Álvaro Lourenço.
O Cartão Reforma é um programa de melhoria habitacional do Governo Federal, que visa auxiliar famílias com renda de até R$ 2.811,00, na reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias. Para tanto o benefício será concedido às famílias por meio de cartão, cujos valores variam de R$ 2 a 9 mil, com uma média de R$ 5 mil por cartão, destinado à compra de materiais de construção. A mão de obra é de responsabilidade das famílias. No Tocantins, a previsão é atender mais de 2 mil famílias inicialmente. A estimativa é um investimento de cerca de R$ 12, 5 milhões nos 31 municípios.
Os técnicos da área de habitação dos municípios serão capacitados a cadastrar: suas propostas (projetos), as famílias interessadas, como viabilizar a contratação de assistência técnica, medições mensais, enfim, toda operação e comunicação com MCidades sobre o programa. O treinamento é destinado aos técnicos de construção civil (obras) e da área social, com experiência em cadastramento de famílias.
Para participar do programa, os municípios interessados deverão apresentar suas propostas em formulário eletrônico, a partir da publicação de editais de chamamento. Todo o gerenciamento do programa será feito por software, via internet. Para selecionar os municípios o MCidades considera o déficit habitacional qualitativo do estado: adensamento excessivo de domicílio próprio, ausência de banheiro e carência de esgotamento sanitário, apurados pelo IBGE no CENSO 2010.
Lojistas
Além de proporcionar uma melhoria na qualidade de vida das famílias, o Cartão Reforma vai movimentar a economia local dos municípios através de contratação de mão de obra e aquisição de materiais de construção. Para participar do Programa na condição de vendedor, o estabelecimento deve se cadastrar através do linkhttp://www.cartaoreforma.cidades.gov.br/lojistas/.
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