Apontando o cumprimento de decisão judicial acordada entre o Tribunal de Justiça (TJ) e o Estado, no início do mês, o governo do Tocantins informou que deu início nesta quarta-feira, 20, à homologação de matrículas do cadastro reserva, dando passagem para a segunda fase do concurso, que é o Curso de Formação do Quadro de Defesa Social e Segurança Penitenciária.
A lista com os 384 nomes dos homologados, incluindo os sub judice, dos candidatos a Técnico e Analista em Defesa Social do Cadastro Reserva, estão na edição do Diário Oficial. Eles farão o CF entre os dias 29 de julho e 27 de agosto por meio da Escola Superior de Gestão Penitenciária (Esgepen). As matrículas foram realizadas entre os dias 11 e 15.
As interposições de recursos contra a publicação das matrículas homologadas devem ser feitas somente nesta quinta-feira, dia 21. De acordo com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), a publicação dos recursos deferidos e indeferidos e a atualização da lista de matrículas homologadas ocorrerão em 27 deste mês.
A convocação para matrícula do cadastro reserva havia sido publicada primeiramente em 25 de maio deste ano, por meio de decreto, chamando 483 candidatos para o curso de formação e foi novamente publicada dia 14 de junho por conta da inclusão de mais dois aprovados, por determinação judicial. A publicação do cronograma da segunda etapa ocorreu em 24 de maio.
"Importante esclarecer que a Seciju obedece a uma decisão judicial acordada entre o Tribunal de Justiça (TJ) e o Estado, no último dia 6 de junho de 2018. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Tocantins (MPE) e deferida pela juíza Silvana Maria Parfienuik no ano passado em primeira instância, sendo posteriormente suspensa até ser julgada pelo TJ. Por fim, o Tribunal determinou o cumprimento da decisão proferida em primeira instância. A decisão determina que o Estado finalize o certame iniciado em 2014, com o chamamento de todos os aprovados do cadastro de reserva na primeira fase do concurso e a realização do Curso de Formação que trata da segunda etapa do certame", informou a secretaria.
Comentários (0)