O otorrinolaringologista Pedro Serafim de Sousa Neto está sendo denunciado juntamente com o Governo do Estado por deixarem a população de Augustinópolis e região desassistida. A ação faz parte do pacote de 11 denúncias preparadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por irregularidades apuradas no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug) e anunciadas pelo promotor de justiça, Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.
O MPE-TO explica que o HRAug é responsável pela cobertura do SUS na macrorregião do Bico do Papagaio, onde residem 200 mil pessoas, distribuídas em 24 municípios. “Não pode haver um concurso pra ocupar essa vaga porque é dele, mas ele não está servindo a população e aqui ficou sem nenhum médico nessa especialidade”, explicou o promotor em entrevista ao T1 Notícias, ao informar que o médico está trabalhando em São Luís, capital do Maranhão.
O MPE apurou que a cessão do médico aconteceu sem anuência ou consulta prévia à direção do referido hospital, sendo o procedimento realizado diretamente pela Casa Civil do Estado do Tocantins.
Cessão renovada
Destaca-se, na ACP, que primeira cessão aconteceu entre os anos de 2016 e 2017, tendo sido renovada de 2017 a 2018. “Os pacientes da rede pública não dispõem desse atendimento há quase dois anos no Hospital Regional de Augustinópolis, uma vez que o profissional foi cedido, mesmo sabendo-se que era o único médico otorrinolaringologista desta Unidade de Saúde”, afirmou o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.
Na ação, o MPE requer a concessão de medida liminar, para que o Estado do Tocantins seja obrigado, no prazo máximo de 30 dias, a anular a portaria de cessão de Pedro Serafim, com seu retorno imediato ao quadro do Hospital Regional de Augustinópolis para prestação adequada, contínua, ininterrupta, eficiente e segura dos serviços de saúde na Unidade. Em caso de descumprimento, requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.
SES-TO
Através de nota enviada ao T1 Notícias, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que “a atual gestão ainda não foi cientificada sobre as referidas ações do MPE, no entanto, assim que isso acontecer tomará as providências cabíveis”.
Em relação à cessão do médico, “a atual gestão está tomando ciência dos fatos para adotar os procedimentos necessários”.
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