O Ministério Público Estadual (MPE-TO) expediu nesta segunda-feira, 9, Recomendação Administrativa ao governador Mauro Carlesse, orientando que o gestor se abstenha de retomar o andamento do certame, que está suspenso por força de decisão judicial. A recomendação do MPE foi emitida em razão das suspeitas de fraude no concurso público da Polícia Militar, que começou em março deste ano.
Na Recomendação Administrativa, o promotor de Justiça também destaca que há investigações policiais em curso, ocorrendo em Palmas, Arraias e Araguaína. Nesta última cidade, a investigação resultou, inclusive, na deflagração da Operação Ateleia, realizada no dia 21 de junho, e que obteve a prisão de 14 pessoas suspeitas de terem cometido fraudes no Tocantins, Maranhão e Piauí.
“Se depender do apurado nas investigações em curso, o referido certame deverá ser anulado, seja por via administrativa ou judicial”, disse promotor Adriano Neves, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital. O governador tem 10 dias para informar se cumprirá a recomendação e quais providências serão adotadas.
Irregularidades
As supostas irregularidades são investigadas por Adriano Neves. Segundo ele, várias denúncias foram registradas e apontam irregularidades ocorridas em diversos locais de provas, a exemplo de envelopes violados e de aparelhos celulares apreendidos que continham as respostas das provas antes do término de sua aplicação. As suspeitas de fraude podem vir a resultar na anulação do concurso.
A Comissão de Concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informou, através de nota divulgada à imprensa ontem, que o certame continua suspenso temporariamente “por decisão judicial e decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO)”. Ainda na nota divulgada à imprensa, a PM disse que “está envidando todos os esforços junto a estes órgãos para agilizar a solução dos entraves que fundamentam tais decisões” e que “o Comando aguarda as decisões a fim de que possa dar continuidade às demais fases do concurso”.
O andamento do concurso da PM foi suspenso no dia 25 de março em ação ajuizada pelo procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira.
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