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Estado


Julgamento
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Ministro relator do Rced contra Siqueira pode ser trocado

O ministro Arnaldo Versiani, relator do Rced movido contra o governador Siqueira Campos deve deixar a relatoria antes do julgamento do processo. O ministro ainda disse acreditar que um julgamento só deve acontecer depois das eleições.
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Descrição: Ministro Arnaldo Versiani web

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) movido contra o governador Siqueira Campos (PSDB), Arnaldo Versiani, afirmou que o Rced não tem um prazo definido para ser julgado.

 

O ministro ainda previu que “dificilmente” ele ficará no caso até sua conclusão. “Abrimos vistas às partes e depois temos que fazer o mesmo ao Ministério Público Eleitoral. Acredito que minha função termina antes do julgamento deste caso”, afirmou o ministro lembrando que, isto acontecendo, outro relator será designado para relatar o Rced.

 

De acordo com Versiani, que esteve em Palmas participando de um evento promovido pela Associação Tocantinense de Advogados, a prioridade neste momento é o julgamento das ações referentes às eleições municipais deste ano.

 

Para o ministro, os tribunais eleitorais estão ocupados com a quantidade de ações em função da Lei da Ficha Limpa que está sendo aplicada integralmente pela primeira vez este ano. “Os tribunais precisam atender, prioritariamente a estas demandas. As outras devem ficar para depois do pleito de outubro”, afirmou o ministro.

 

Entenda

 

No processo contra o governador Siqueira Campos, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), ex-governador e candidato ao mesmo cargo nas últimas eleições, alega que o governador e seu vice, João Oliveira, teriam cometido abuso de poder econômico e poder político, uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos e conduta vedada a agente público nas eleições de 2010, quando Siqueira derrotou Gaguim por pouco mais de 7 mil votos, o que corresponde a 1% de diferença.

 

No ultimo dia 16, o ministro Versiani abriu as alegações finais para o Recurso. Em despacho o ministro afirmou “estando concluída a respectiva instrução processual, abra-se vista aos recorrentes, pelo prazo comum de dez dias, para as alegações finais”.