O governador Marcelo Miranda (MDB) publicou, em edição do Diário Oficial do Estado na noite desta segunda-feira, 16, decreto que institui a criação de batalhões especializados com sede em Palmas e para atender o interior do Tocantins, além de alterações em destacamentos e nas áreas de atuação de unidades da Polícia Militar em vários municípios do Estado.
Em nota enviada ao T1 Notícias nesta terça-feira, 17, a Polícia Militar informou que foram criadas novas Companhias Independentes e Batalhões, “mas atendendo readequação administrativa das unidades já existentes, apenas com mudança de nomenclatura. Não implica mudança orçamentária, mas readequação, utilizando o recurso previsto e existente”.
Ainda de acordo com a PM, foi realizado estudo com base na Lei Complementar 079/2012, “pois compete à PMTO a administração e o planejamento geral, com vistas à organização da Corporação. Com relação a efetivo e concurso, estes não impactam na mudança ocorrida, visto serem utilizados efetivos existentes nas unidades já previstas”.
O documento aponta a criação do Comando de Policiamento Especializado (CPE), com sede administrativa em Palmas e circunscrição em todo o Estado, destinado ao exercício de polícia de alto risco e atendimento especializado, composto pelo: Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA; Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas - BPMRED; Batalhão de Choque da Polícia Militar - BPCHOQUE; Companhia Independente de Operações Especiais - CIOE; e Batalhão Virtual de Pronto Emprego – BVPE.
Ainda de acordo com o decreto foram instituídas alterações em relação aos destacamentos da PM pelo Estado. O 10º Batalhão de Polícia Militar, com sede administrativa em Arraias, atenderá ainda os municípios de Conceição do Tocantins, Novo Alegre, Paranã, Palmeirópolis, São Salvador do Tocantins e Taipas do Tocantins. Sobre a mudança a PM citou o caso de Palmeirópolis, que "continuará contando com policiamento normalmente. Com a reorganização administrativa, somente será gerida pelo Batalhão de Arraias e não mais por Gurupi, ambas com semelhanças de distâncias entre estas e Palmeirópolis".
A 7ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede administrativa em Natividade, atenderá Chapada da Natividade, Santa Rosa e São Valério da Natividade. A 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede administrativa em Alvorada, cuidará de Araguaçu, Jaú do Tocantins, Sandolândia e Talismã. A 9ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede administrativa em Xambioá, terá circunscrição nos municípios de Ananás, Araguanã, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Piraquê, Riachinho e Santa Fé do Araguaia.
O decreto aponta também que o Batalhão Virtual de Pronto Emprego, com sede em Palmas e circunscrição em todo o Estado, é destinado ao emprego de policial militar que está fora da escala regulamentar de serviço, e de policial militar aproveitado em órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo e dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando firmado convênio e outros instrumentos congêneres, para desempenho de policiamento ostensivo, repressivo e de inteligência.
Modificação nas áreas de atuação de unidades da polícia
Na publicação são modificadas as áreas de atuação das seguintes Unidades Policiais Militares: 2º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Araguaína, que passa a ter circunscrição nos municípios de Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Darcinópolis, Goiatins, Filadélfia e Wanderlândia. O 4º Batalhão de Polícia Militar, com sede administrativa em Gurupi, passa a ter circunscrição nos municípios de Crixás do Tocantins, Aliança do Tocantins, Dueré, Formoso do Araguaia, Cariri do Tocantins, Peixe, Sucupira e Figueirópolis.
O 5º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Porto Nacional, passa a ter circunscrição nos municípios de Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Silvanópolis, Monte do Carmo, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins e Mateiros.
A 1ª Companhia Independente de Polícia Militar passa a ter sede administrativa em Taguatinga e circunscrição nos municípios de Aurora do Tocantins, Combinado, Lavandeira e Ponte Alta do Bom Jesus. A 2ª Companhia Independente de Polícia Militar com sede administrativa em Dianópolis, passa a ter circunscrição nos municípios de Rio da Conceição, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins e Almas. E a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede administrativa em Tocantinópolis, passa a ter circunscrição nos municípios de Aguiarnópolis, Santa Terezinha do Tocantins, Palmeiras do Tocantins, Angico, Luzinópolis, Cachoeirinha, Nazaré.
Conforme o decreto, “cumpre ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO designar o efetivo e os instrumentos necessários para execução das atividades militares nas UPM de que trata o Decreto”.
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