A vice-governadora, Claudia Lelis, acompanhada do presidente da Companhia Imobiliária Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, entregou na manhã desta quinta-feira, 14, na Capital, 300 títulos definitivos de imóveis a famílias da região Norte da cidade. Os beneficiários desta etapa são moradores das quadras Arnos 31, 32, 33, 41, 44, 61, 71, 72 e Arno 73.
Claudia Lelis lembrou que esse é o maior programa de regularização fundiária já realizado no Estado. “Somente em Palmas, são 10 mil famílias beneficiadas e, até o final de 2018, queremos regularizar 200 mil imóveis em todo o Estado”, destacou. A vice-governadora ressaltou ainda que a habitação sempre foi uma bandeira do governador Marcelo Miranda. “Temos trabalhando muito para que possamos cumprir com as demandas existentes nesta área”, afirmou Claudia Lelis.
Isabel Leite, moradora há 22 anos da quadra 405 Norte, comentou a alegria em receber o título de seu imóvel. “Eu que tenho filhos e netos, tinha uma grande preocupação com a situação irregular da minha casa, hoje isso acabou, estou muito feliz, e o Governo do Estado está de parabéns”, declarou a dona de casa.
Lei nº 3.228
Visando atender a população de baixa renda, o Governo do Estado adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins promulgou a medida, gerando a Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, passando a vigorar a partir da data de sua publicação. O processo de convalidação está ocorrendo e as famílias que ainda não convalidaram os títulos devem procurar a TerraPalmas, na praça dos Girassóis, munidos de documentação para obter o registro definitivo do seu imóvel.
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