O Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) ajuizou, na terça-feira, 8, Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Tocantins, para que a administração pública seja obrigada a promover o completo recapeamento da TO-348, no trecho entre os municípios de Dois Irmãos e Araguacema.
A pavimentação asfáltica neste percurso se encontra em avançado estágio de desgaste, o que já levou a protestos com interdição da pista por parte dos moradores. Inclusive, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue o Estado, por meio de liminar, a incluir na lei orçamentária do próximo ano os recursos necessários para a realização da obra.
Na ação judicial, o promotor de Justiça Anton Klaus Matheus Morais Tavares relata que o Estado vem se limitando a promover operações de tapa-buracos no trecho rodoviário, medida sem durabilidade e que causa sério desnivelamento da pista, gerando instabilidade para os veículos que trafegam na TO-348.
“Em razão do início do período chuvoso, o serviço provisório já se encontra perdendo efeito, uma vez que vários buracos já começam a despontar na estrada. Além disso, o período do plantio de soja também chega junto com as chuvas, aumentando exponencialmente o tráfego de veículos pesados, que carregam máquinas e insumos, o que acelera a deterioração do trecho”, relata o promotor de Justiça.
Ele também descreve que o trecho da rodovia não possui acostamento, que a sinalização horizontal desgastou-se a ponto de ficar completamente apagada e que existem pouquíssimas placas de sinalização vertical.
“A estrada possui curvas acentuadas não sinalizadas, os trechos em que é proibida ultrapassagem também não são indicados com placas verticais e a pintura no asfalto encontra-se totalmente apagada em todos os trechos. Inclusive onde dá acesso para o município de Caseara, não existe trevo, a estrada é de chão e não há nenhum acostamento e sinalização”, diz o texto da Ação Civil Pública. As condições da via, acrescenta, “põem em risco a integridade física e a vida das pessoas”.
O promotor de Justiça requer que a obra de recuperação da rodovia TO-348 obedeça a todos os requisitos técnicos de segurança. Nota
Em nota, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), informou que até o presente momento não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o assunto da parte do Ministério Público do Tocantins.
Sobre a TO 348, o Governo disse que houve um serviço de tapa buraco no mês de julho/agosto nesse trecho, porém ao longo do tempo já houve uma desagregação do pavimento, a secretaria está buscando recursos para executar o serviço de recuperação no local para o próximo ano.
“Por enquanto, a equipe dará continuidade no serviço de tapa buraco nos pontos mais críticos da região”, assegura.
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