Palmas, Tocantins -
Seca no Tocantins

MPE aciona órgãos ambientais por mais fiscalização do uso dos rios Formoso e Urubu

Ministério Público Estadual expediu recomendação a órgãos que atuam na área ambiental no Tocantins solicitando maior rigor na fiscalização do uso desses mananciais
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Rio Formoso sofre grande baixa no período de estiagem Foto: Felipe Pimpão

Em função da baixa no volume de água dos rios Formoso e Urubu, em razão do período de estiagem e do seu uso na irrigação de grandes áreas de plantio, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação a órgãos que atuam na área ambiental no Tocantins solicitando maior rigor na fiscalização do uso desses mananciais.

 

Na recomendação ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o órgão orienta que seja intensificada a fiscalização nas licenças ambientais concedidas, verificando-se o cumprimento dos termos especificados. A fiscalização deve abranger, também, atividades que estejam ocorrendo sem autorização do Naturatins. As irregularidades encontradas devem ser comunicadas ao MPE, para as providências judiciais cabíveis, o que inclui responsabilização criminal dos responsáveis.

 

Também caberá ao Naturatins monitorar a disponibilidade hídrica dos dois rios; revisar as outorgas já concedidas de modo a corrigir possíveis discrepâncias entre o volume de uso autorizado e a disponibilidade hídrica existente; e suspender as outorgas de uso de água para a realização de novos plantios até o mês de outubro; entre outras responsabilidades.

 

Ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Formoso, o Ministério Público recomendou que este adote as providências necessárias para que se restrinja o plantio de qualquer cultura agrícola no período seco, que se estende até outubro.

 

À Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), o MPE recomendou que fiscalize e aplique as sanções administrativas cabíveis aos produtores rurais que descumprirem as restrições impostas pelo Naturatins e pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Formoso.

 

À Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), foi requerida a apresentação das medidas de proteção ao Rio Formoso adotadas em decorrência dos estudos já realizados pelo Governo do Estado; e que apresente os valores aplicados na instalação  e manutenção da rede hidrometeorológica da Bacia do Rio Formoso.

 

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, da Comarca de Cristalândia, no dia 14 de julho deste ano. 

 

(Com informações da Ascom/MPE)