O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para apurar denúncia anônima de servidores em desvio de função, que ocupam cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Tocantins. Conforme a denúncia, as pessoas foram indicadas pelos deputados Olyntho Neto (PSDB), Mauro Carlesse (PHS), presidente da Casa, Wanderley Barbosa (SD) e Toinho Andrade (PSD). O MPE informou que vai apurar o suposto ato de improbidade administrativa.
O denunciante relatou à promotoria que os cargos são indicações dos deputados, no entanto nenhum dos funcionários cumpriria a carga horária. “O coordenador do Patrimônio, indicado do Presidente, trabalha na fazenda e só vem aqui para assinar o ponto. Tem outro, que é o diretor da Polícia Legislativa, sendo este indicado do deputado Wanderley Barbosa, ocorre que este também nunca pisou os pés na Assembleia, e assim são muitos como o indicado do Deputado Olyntho Neto, que é do financeiro, e só vai lá assinar o ponto no final do mês, e a sobrinha do Deputado Toinho Andrade, que encontra-se lotada no Departamento Médico, e todos ficam respectivamente nos gabinetes dos deputados que o indicaram”, detalha a denúncia.
A denúncia não revela se os deputados sabiam da prática dos servidores, mas o MPE informou ainda que vai apurar e pediu que presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse, seja notificado e apresente, no prazo de 10 dias, cópia da ficha cadastral funcional e financeira, cópia da folha de frequência e nome do chefe imediato dos servidores comissionados citados na denúncia.
AL diz que fornecerá todas as informações solicitadas pelo MPE
Em nota à imprensa nesta tarde, a AL negou a existência de servidores fantasmas e destacou que preza pela transparência.
A Casa de Leis ressaltou ainda que o Portal da Transparência disponibiliza ao cidadão todas as informações referentes à execução orçamentária, financeira e administrativa da Casa, além da lista de servidores com seus respectivos salários.
Veja a nota na íntegra:
A Assembleia Legislativa nega a existência de servidores fantasmas nesta Casa de Leis, pois a atual gestão preza pela legalidade, moralidade e transparência. Mesmo assim, as denúncias, ainda que anônimas, serão apuradas; além disso, vai fornecer todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle, fundamentais para a garantia da eficiência e eficácia dos recursos públicos.
Assembleia Legislativa do Tocantins
Diretoria de Comunicação
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