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MPE cede promotor para Procuradoria da República com ônus para órgão de origem

Octahydes Ballan Júnior vai desempenhar suas funções como membro auxiliar na Secretaria da Função Penal da Procuradoria Geral da República (PGR), a partir do dia 3 de fevereiro.
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Descrição: Procurador Octahydes Ballan Júnior Reprodução Jornal do Tocantins

O promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior vai desempenhar suas funções como membro auxiliar na Secretaria da Função Penal da Procuradoria Geral da República (PGR), a partir do dia 3 de fevereiro, em Brasília, por um período de dois anos. Ato nesse sentido foi assinado na terça-feira, 7, pela titular do MP estadual, Maria Cotinha Bezerra Pereira, em atendimento à solicitação de Augusto Aras, chefe da PGR.

 

Ballan tem 40 anos de idade e vai atuar em Brasília com ônus para o MPE-TO. No seu currículo, consta como coautor, ao lado dos também promotores Benedicto de Oliveira Guedes Neto e Diego Nardo, de uma ação popular para suspender o Decreto nº 5.915, de março de 2019, do governo estadual, cujo objetivo seria o “aprimoramento do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Tocantins”.  O pedido de suspensão do decreto ainda não teve uma decisão.


 

O valor do salário bruto de Ballan, de acordo com o portal da transparência do MPE-TO, referente ao mês de novembro, foi de R$ 34.737,06. Com as deduções, ele recebeu líquido  R$ 26.237,72. 


 

Ação Popular

 

No dia 13 de março, dois dias após a publicação do referido decreto, Ballan e os outros dois promotores entraram com uma Ação Popular junto à Vara das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas pedindo a suspensão do decreto, classificando-o de ato travestido de “decreto abstrato, atentatório às regras de regência e à moralidade administrativa, revelando o desmonte da Delegacia de Polícia responsável pela apuração dos crimes contra o patrimônio público”.