O promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior vai desempenhar suas funções como membro auxiliar na Secretaria da Função Penal da Procuradoria Geral da República (PGR), a partir do dia 3 de fevereiro, em Brasília, por um período de dois anos. Ato nesse sentido foi assinado na terça-feira, 7, pela titular do MP estadual, Maria Cotinha Bezerra Pereira, em atendimento à solicitação de Augusto Aras, chefe da PGR.
Ballan tem 40 anos de idade e vai atuar em Brasília com ônus para o MPE-TO. No seu currículo, consta como coautor, ao lado dos também promotores Benedicto de Oliveira Guedes Neto e Diego Nardo, de uma ação popular para suspender o Decreto nº 5.915, de março de 2019, do governo estadual, cujo objetivo seria o “aprimoramento do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Tocantins”. O pedido de suspensão do decreto ainda não teve uma decisão.
O valor do salário bruto de Ballan, de acordo com o portal da transparência do MPE-TO, referente ao mês de novembro, foi de R$ 34.737,06. Com as deduções, ele recebeu líquido R$ 26.237,72.
Ação Popular
No dia 13 de março, dois dias após a publicação do referido decreto, Ballan e os outros dois promotores entraram com uma Ação Popular junto à Vara das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas pedindo a suspensão do decreto, classificando-o de ato travestido de “decreto abstrato, atentatório às regras de regência e à moralidade administrativa, revelando o desmonte da Delegacia de Polícia responsável pela apuração dos crimes contra o patrimônio público”.
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