Após o primeiro caso confirmado de coronavirus em Araguaína, membros do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), após se reuniram, decidiram, na sexta-feira, 27, expedir recomendação ao prefeito Ronaldo Dimas (Podemos), orientando o gestor a não alterar a política pública de saúde voltada ao enfrentamento da Covid-19.
O prefeito é recomendado pelos órgãos de controle a anular a integralidade do Decreto Municipal nº 214/2020, que flexibilizou as normas de prevenção, e a restabelecer as regras de isolamento social previstas na normativa anterior (Decreto Municipal nº 208/2020), enquanto as medidas se fizerem necessárias.
A recomendação foi expedida pelo conjunto de órgãos ministeriais na mesma data em que se confirmou o primeiro caso de Covid-19 em Araguaína e em que o gestor decidiu flexibilizar a norma geral de prevenção.
O entendimento dos promotores de Justiça, do procurador da República e do procurador do Trabalho é que devem prevalecer as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS), bem como os termos do Plano de Contingência do Estado do Tocantins.
A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, pelos procuradores de Justiça Cecília Amália Cunha Santos, do MPT e Thales Cavalcanti Coelho, do MPF.
Documentações
Os membros do Ministério Público também requerem que o prefeito apresente, documentalmente, as fundamentações que o levaram a rever a política preventiva. Nesse sentido, é solicitado que Ronaldo Dimas apresente os estudos científicos que embasaram o Decreto nº 214, os requerimentos protocolados pelo empresariado local em favor da flexibilização do isolamento e as atas de todas as reuniões do Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19.
Como informações complementares, os órgãos de controle também requerem que seja demonstrado documentalmente pelo gestor os investimentos realizados na saúde, em termos de estrutura e insumos, e demonstrada a capacitação de servidores realizada de acordo com o Programa de Contingência do Município. Ainda é solicitada informação oficial atualizada sobre a quantidade de testes de Covid-19 realizados e sobre seus resultados.
O prefeito de Araguaína ainda deve informar sobre eventuais políticas de fomento ao comércio eletrônico e de entrega a domicílio (delivery) que tenham sido adotadas como alternativa para fomentar a economia local como alternativas para manter a economia local e proteger os trabalhadores.
Dimas diz que medidas foram tomadas em acordo com as autoridades de saúde federais e municipais
Ao T1 Notícias, a Prefeitura de Araguaína informou que continua adotando medidas de contenção e fiscalizando o cumprimento dos estabelecimentos habilitados a retornarem ao atendimento presencial. Para Dimas, as medidas foram tomadas em acordo com as autoridades de saúde federais e municipais e após ouvir mais de 30 médicos e profissionais de saúde. “Pessoalmente conversei ou troquei mensagens com os profissionais de saúde e com os representantes das classes organizadas na cidade. A maioria esmagadora é favorável às medidas que tomamos até agora”, afirmou o prefeito, acrescentando que Araguaína é a primeira cidade do estado a realizar os testes rápidos, o que tem propiciado um conhecimento do problema aos profissionais da saúde e aos cidadãos de maneira diferenciada.
Segundo a gestão, locais de alimentação devem manter espaçamento mínimo entre mesas de dois metros e no máximo seis cadeiras por mesa, sendo terminantemente proibida a venda e o consumo de bebida alcoólica. Já os de embelezamento ter espaçamento mínimo de dois metros entre cadeiras de atendimento e atender exclusivamente com hora marcada, com permanência de apenas um cliente em espera.
Esses locais devem ainda adotar medidas para diminuir as chances de contágio, como disponibilizar álcool 70 graus INPM líquido ou em gel para funcionários e clientes, evitar superlotação do espaço físico interno, manter distanciamento, além de divulgar informações sobre a prevenção.
"Faz parte ainda das orientações a intensificação das ações de limpeza, manter espaçamento mínimo de dois metros entre mesas, estações de trabalho ou pontos de atendimento, adotar mecanismos para manter os ambientes arejados e saudáveis", disse a Prefeitura.
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