A ampliação dos leitos hospitalares na cidade de Araguaína voltados ao atendimento de pacientes com Covid-19 foi tema de reunião ocorrida nesta segunda-feira, 13, entre Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF), governo do Estado e Hospital de Doenças Tropicais (HDT). Na busca de uma solução consensual, o MPTO propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Estado assumiria formalmente o compromisso de contratar 10 leitos clínicos e 10 leitos de UTI que estão com instalação planejada no HDT.
Diante da proposta, o Estado comprometeu-se a avaliar o texto do TAC e de apresentar resposta até esta quarta-feira, 15, sobre o acatamento da sugestão ou sobre a apresentação de uma possível contraproposta.
Caso o TAC venha a ser formalizado, a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína arquivará inquérito civil público que investiga o cumprimento, por parte do Estado, da legislação que obriga o poder público a somente contratar leitos de UTI de fornecedores privados depois de esgotar todas as possibilidades de implementação de novos leitos na rede pública.
Segundo os termos do TAC proposto, ao contratar os leitos do HDT, o Estado ficaria livre para credenciar leitos adicionais na iniciativa privada, caso haja necessidade.
O Hospital de Doenças Tropicais apresentou anteriormente um projeto referente à instalação dos leitos, comprometendo-se a instalar os mesmos no prazo de 45 dias, contados a partir do aval do governo do Estado. Para a efetivação dos novos leitos, o HDT teria o suporte da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que gerencia os hospitais universitários e que compõe uma rede de 40 unidades hospitalares no país.
A ampliação dos leitos da rede pública, por meio do Hospital de Doenças Tropicais, seria considerada um legado, tanto em favor dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto da comunidade acadêmica.
TAC
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou ao T1, na manhã desta terça-feira, 14, que a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) partiu da própria SES, representada pelo Procurador Geral do Estado, Nivair Borges, para a instalação dos leitos no Hospital de Doenças Tropicais (HDT).
A SES explicou que vem tentando contratar leitos privados de forma a garantir a assistência a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), desta forma, através de apresentação de projetos, reuniões e pareceres, têm sido acordado os papéis da SES e do HDT, que por meio do TAC informará a previsão de implantação dos leitos.
A SES esclareceu ainda, que na próxima quarta-feira, 15, será realizada uma reunião para verificar a disponibilidade para utilização desses leitos, conforme a Política Nacional de Regulação.
Participantes
Por parte do MPTO, participaram da reunião os promotores de Justiça Saulo Vinhal da Costa, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína; e Araína Cesárea D’Alessandro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Tarso Rizo Oliveira Ribeiro e Leonardo Gouveia Olhê Blanck. Pelo MPF, registrou presença o procurador da República Eron Freire dos Santos. Representando o Estado, participaram o secretário de Saúde, Edgar Tolini; e o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges. Por parte do HDT, participou o gerente de Ensino e Pesquisa, Antônio Oliveira dos Santos Júnior.
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