O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao Secretário de Saúde do Estado, Marcos Esner Musafir, na quarta-feira, 22, recomendando ao gestor a suspensão da eficácia de todos os contratos firmados entre o Estado do Tocantins e o Instituto Elisedape. O Estado, por sua vez, afirmou que necessita manter as contratações a fim de ter médicos, em especial, clínico geral no Hospital de Dianópolis, alvo da investigação do órgão.
Segundo o MPE o contrato se deu decorrente da habilitação por credenciamento e contratação direta e/ou por inexigibilidade (inviabilidade de competição). O MPE quer a suspensão do contrato até que conclua as investigações sobre possíveis irregularidades na contratação, buscando evitar a ocorrência de prejuízos ao patrimônio público.
Investigação
As investigações preliminares do MPE constataram que o Instituto Elisedape foi criado em 03 de março de 2016 e, cinco meses depois, em 09 de agosto, foi credenciado pela Sesau, mediante habilitação no Edital de Credenciamento nº 004/2016, a prestar serviços médicos especializados fornecendo profissionais capacitados no Hospital Regional de Dianópolis, com valor estimado total mensal de R$ 195.600,00 e total anual de R$ 2.347.200,00, ensejando na celebração do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 102/2016, em 12 de agosto de 2016.
Em 14 de agosto de 2017, o contrato sofreu aditivo, tendo seu prazo de vigência prorrogado por mais 12 meses, pelo mesmo valor.
Além disso, as investigações preliminares do MPE apontaram que a Sesau, nos anos de 2016 e 2017, celebrou diversos contratos de prestação de serviços com o Instituto Elisedape para a realização de procedimentos cardiológicos, todos sem licitação, com valores, em princípio, vultosos, sendo que, em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), constatou-se que o Estado do Tocantins já pagou a quantia de R$ 1.921.299,07 ao Instituto Elisedape apenas este ano.
Para o Ministério Público, os indícios apontam preliminarmente que o Instituto Elisedape não possui qualificação técnica, operacional e financeira necessária à execução dos serviços contratados, dado o pouco tempo passado entre a sua criação (03/03/2016) e a sua contratação por parte do Estado do Tocantins (12/08/2016).
Outra constatação do MPE, com base em entendimento pacífico do Tribunal de Contas da União (TCU) refere-se ao excessivo número de contratações emergenciais celebradas entre a Sesau e o Instituto do Elisedape, as quais podem ter decorrido da absoluta falta de planejamento ou devido a má gestão pública, causando, em princípio, suposta violação ao princípio constitucional da obrigatoriedade de licitação. A investigação está sendo conduzida pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja.
Sefaz pode suspender pagamentos
Na mesma data, também foi expedida recomendação ao secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, Paulo Antenor, orientando-lhe que seja suspenso qualquer tipo de pagamento ao Instituto Elisedape até a conclusão das investigações.
Saúde explica que necessidade de contratação
Em nota, a Saúde explicou que não mede esforços para ter médicos disponíveis para atender a população na cidade e que por isso, diante do insucesso no chamamento de médicos para o Hospital de Dianópolis, realizou a contratação do Instituto.
Confira na íntegra
Nota de esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que foi notificada e que o departamento jurídico da pasta está levantando informações nas áreas técnicas para responder ao órgão de controle.
A SES destaca ainda que envida todos os esforços para dispor de clínico geral diariamente no Hospital Regional de Dianópolis (HRD) e mantém aberto chamamento para contratação de médicos . Somente neste ano de 2017 já publicou três portarias (Portaria N 146 de 02/03/2017- DOE 4820; Portaria N 217 de 29/03/2017- DOE 4838; Portaria N 296 de 02/05/2017- DOE 4860) com chamamento para contratação de médicos. Os chamamentos foram publicados no Diário Oficial do Estado e publicizados nos meios de comunicação, mas infelizmente, não houve adesão de profissionais médicos para atuar em Dianópolis.
A SES-TO tranqüiliza a população de Dianópolis e região, e esclarece que utiliza acolhimento com classificação de risco, por isso todos os pacientes são orientados e acolhidos, avaliado o grau de necessidade de assistência em saúde e encaminhados, quando necessário para outras unidades da rede. Não ficando nenhum paciente do SUS sem assistência.
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