MPE recomenda evitar contágio de Covid-19 em prisões de Talismã e Araguaçu

Seciju diz que um dia antes da recomendação, 24 de março, criou um Núcleo de Operações, Prevenção e Controle – COVID-19 para atuar nas unidades prisionais.

Prisão em Talismã.
Descrição: Prisão em Talismã. Crédito: Tom Lima - Seciju Divulgação

O Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada, recomendou que as secretarias de saúde dos municípios de Talismã e Araguaçu providenciem a imunização da população carcerária das unidades prisionais das respectivas cidades, com a vacinação contra a influenza, ofertada em campanha nacional do Ministério da Saúde em todo o Brasil.

 

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Anton Klaus Matheus Morais Tavares, foi expedida na última quarta-feira, 25. O promotor recomenda, ainda, que os diretores das unidades prisionais dessas cidades suspendam todas as visitas nos presídios, incluindo os alimentos levados pelas famílias, as atividades escolares e transferências estaduais e interestaduais de reeducandos. Além disso, que seja assegurado a todos os servidores do sistema prisional o uso de equipamentos de proteção individual.

 

A Promotoria orienta que os diretores comuniquem a Secretaria de Saúde sobre casos de reeducandos com suspeita ou diagnóstico de coronavírus, providenciando que fiquem separados da população carcerária, para evitar possível propagação do vírus. A administração de cada uma dessas unidades prisionais também deverá elaborar nota técnica com base nas orientações das autoridades de saúde, dispondo sobre os novos procedimentos instituídos no âmbito da gestão carcerária.

 

As medidas enquadram as unidades prisionais nos dispositivos do Plano de Ação para Prevenção de Contágio e Disseminação do Novo Coronavírus nas Unidades do Sistema Penitenciário, elaborado pelo Governo do Estado do Tocantins. Os secretários de saúde dos municípios e os diretores das unidades prisionais tem o prazo de até 48 horas para atender às recomendações da Promotoria, e o prazo de até cinco dias para relatar as providências adotadas ao MPE-TO.

 

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), um dia antes da recomendação, 24 de março, havia comunicado que, diante da pandemia do coronavírus, todos os esforços são válidos e necessários e que criou um Núcleo de Operações, Prevenção e Controle – COVID-19, com o intuito de promover ações emergenciais e direcionadas junto às suas 38 unidades prisionais do Tocantins, não somente Talismã e Araguaçu. 

 

O Núcleo é coordenado pelo secretário da Seciju, Heber Fidelis, e pelo superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes Sousa. As atividades do eixo já estão sendo executadas e os esforços visam estabelecer os protocolos de higiene e assepsia no âmbito do ambiente carcerário. 

 

O secretário explicou que todas as ações são trabalhadas em conjunto com os gestores do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO). “Cada setor deve empreender as medidas necessárias para impedir a propagação do vírus e garantir uma resposta rápida e adequada, baseada em evidências científicas e informações legítimas, nacionais e internacionais, sobre o tema”, disse Heber Fidelis.

 

Já o superintendente do Sispen/TO, Orleanes Sousa, ressaltou que o núcleo já agia em ações pontuais, assim como iniciativas e mutirões de saúde no Sistema, mas em função da pandemia, foi retomado para que se tenha um direcionamento efetivo de decisões nos setores. “Esse Núcleo, chefiado pelo secretário da Seciju, já existia, mas o tornamos permanente. A intenção é ter o papel de facilitar decisões com todos os servidores e setores, pois cada um tem uma atuação que pode sim ser assertiva em prol da prevenção desta doença no Sistema Penitenciário e Prisional”, afirmou.

 

Ações do Núcleo contra o COVID-19


As atuações do Núcleo de Operações, Prevenção e Controle – COVID-19 incluem prestação de serviços essenciais, ações imediatas junto ao grupo de risco com comprovação de laudo/atestado. Além de esclarecimentos sobre cuidados com a higiene, vacinação, distribuição de materiais e equipamentos de proteção individual e medidas de biossegurança pós-plantão.

 

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