O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com representação em desfavor do deputado estadual Mauro Carlesse, na terça-feira, 8, por suposta propaganda eleitoral subliminar extemporânea.Segundo o promotor eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, Marcelo Lima Nunes, “o deputado instalou, em fevereiro deste ano, pelo menos oito outdoors, em locais estratégicos de Gurupi, cidade onde possui domicílio eleitoral, na qual foi candidato a prefeito nas últimas eleições e já almeja uma nova candidatura”.
Segundo o MPE, no material publicitário, a imagem do deputado contém supostas mensagens alusivas à prestação de contas referente à aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. “O pano de fundo da publicidade permite extrair a real intenção eleitoreira da propaganda, levada a efeito sob a aparente justificativa de divulgar tão somente a atuação do parlamentar e supostas melhorias para a cidade”, argumentou Marcelo Lima Nunes.
Ainda de acordo com o MPE, a Lei nº 9.504/97 determina que somente é permitida a propaganda eleitoral a partir do dia 16 de agosto do ano do pleito, como determina a referida Lei no seu art. 36 §2º. A representação requer, em caráter liminar, que Mauro Carlesse providencie, imediatamente, a retirada do material, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária individual no valor de R$ 1 mil. Ao fim da instrução, o MPE ainda pede que o deputado seja condenado ao pagamento de multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei n. 9.504/97, no valor de R$ 25 mil “considerando a ostensividade da propaganda, o alto custo da forma de divulgação e a reiteração da prática proibida”.
Em nota enviada ao T1, a assessoria do deputado informou que os outdoors “não tem víeis eleitoral, não contém informação de candidatura, não fazem referência à eleição e também não há pedido de voto e não tem mensagem subliminar”.
A nota esclarece ainda que os outdoors tratam-se apenas de divulgar as atividades parlamentares do deputado de forma a deixar a população informada, inclusive, em outros municípios em que o deputado representa e que também conseguiu aprovar recursos no orçamento estadual de 2016. “As mesmas mensagens estão divulgadas em redes sociais que chegam até aos municípios contemplados no orçamento estadual com propostas apresentadas pelo deputado. Por outro lado, em momento algum, o deputado afirmou que é candidato a prefeito e ocupa-se em exercer o mandato de parlamentar da melhor forma possível. Recebemos com naturalidade e tranquilidade a representação do MP e assim que houver a notificação, será feita a devida defesa”.
(Atualizada às 10h29 - Com informações do MPE/TO)
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