A Procuradoria da República do Ministério Público Federal (MPF) desvendou um suposto esquema de desvio de dinheiro da saúde pública do Estado, que teria ocorrido entre os anos de 2012 e 2014, durante o governo de Siqueira Campos. A investigação do MPF, em conjunto com o A investigação do MPF, em conjunto com o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Polícia Federal (PF) apontam falhas que sugerem desvios de recursos dos cofres públicos, em compras superfaturadas de medicamentos, produtos e insumos hospitalares. A informação é da procuradora Renata Ribeiro Baptista que afirma ainda que o MPF não tem o cálculo definitivo do prejuízo total causado aos cofres públicos.
Além do governo, 11 empresas são suspeitas de fazer parte do esquema. A justiça federal denuncia ainda os gestores que estiveram à frente da pasta durante a gestão, e responsabiliza o ex-governador Siqueira Campos por saber e facilitar a instalação do suposto esquema dentro da pasta.
Segundo a procuradora federal Renata Ribeiro Baptista esclareceu em entrevista ao Portal T1 Notícias, o ex-governador teria criado alguns mecanismos que tiravam o controle jurídico das operações. ”Ele não só sabia, como anuía o esquema a partir de diversas atitudes. Ele criou mecanismos que tirava do controle jurídico da PGE e ele assinou diversas dessas autorizações”, declarou a procuradora.
A procuradora informou que foram protocoladas 11 ações Civis Públicas contra as empresas e deve protocolar ainda nesta terça-feira, 12, ações penais contra os citados.
Operação Pronto Socorro
A investigação é um desmembramento da Operação Pronto Socorro, conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), que foi deflagrada em 2014 onde foram apontadas supostas fraudes em licitações da saúde. Na ocasião, a ex-secretária da Saúde, Vanda Paiva, o então secretário executivo da Sesau, José Gastão Almada Neder, o ex-diretor Luiz Renato Pedra Sá e outros gestores envolvidos chegaram a ser presos pela PF, acusados de desvio/apropriação de recursos federais.
A procuradora Renata Baptista, disse que as fraudes se davam da seguinte forma: “Eles escolhiam as empresas que seriam beneficiadas, compravam diretamente dessas empresas produtos superfaturados e que algumas vezes sequer eram entregues e pagavam, pela entrega total”.
O MPF pediu o bloqueio dos bens dos investigados e ainda das empresas envolvidas. A justiça autorizou ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal dos mesmos e que eles devolvam os recursos frutos do prejuízo causados aos cofres públicos e multas. A decisão ainda cabe recurso.
Em nota enviada ao T1 Notícias, a assessoria do ex-governador Siqueira Campos informou que ele “prossegue absolutamente tranquilo e declara não ter participado e nem compactua com qualquer atividade que venha a lesar os cofres públicos”. Ainda segundo a nota, “na condição de Governador, Siqueira Campos nunca foi gestor de secretaria, médico, administrador de compras ou ordenador de despesas. Os pagamentos efetuados cumpriram decisão de um processo que começa nos plantões, nas emergências e nos problemas graves que a justiça determina a compra de medicamentos. E não cabe ao Governador essa análise sobre cumprir ou não essas decisões”.
A nota ressalta ainda que enquanto governador, Siqueira Campos ocupou-se de decisões de Estado como a construção do Hospital Geral de Palmas, do Hospital e Maternidade Dona Regina e de todos os hospitais regionais do interior do Estado. “Sempre que citado, o ex-governador Siqueira Campos faz questão de se pronunciar para mais uma vez ratificar sua posição de isenção e de não participação em qualquer ato que possa macular uma vida inteira dedicada ao Tocantins”. Finalizando a nota, “o ex-governador apoia toda e qualquer investigação e mantém sua posição de vida pública transparente, reiterando que suas fontes de renda seguem sendo suas duas aposentadorias, INSS e Câmara Federal, sendo que da última, dois terços são destinados ao pagamento de pensão à ex-primeira-dama Aureny Siqueira Campos”.
A ex-secretária Vanda Paiva enviou uma nota em resposta ao T1 Notícias dizendo que ainda não foi notificada sobre a decisão e negou que tenha cometido irregularidades durante a sua gestão na Sesau. Confira a nota na íntegra.
Nota
Informo que ainda não fui notificada da decisão, mas que durante minha gestão, não cometi nenhuma irregularidade. Me dediquei durante 12 a 14 horas por dia, inclusive finais de semana, para melhorar as condições da saúde, fiz todos os projetos de ampliação e reforma dos hospitais, conseguindo financiamento para estas obras. Tive todos os problemas de quem enfrenta a questão de romper com a terceirização, e retoma os controles para o Estado. Todas as compras de urgência que fiz foram para salvar vidas, e isto para mim é o mais importante. Não tenho nenhum bem que não seja financiado e pago com o meu salário e com os serviços de contabilidade que realizo. As questões jurídicas deixo a cargo dos meus advogados para que façam a defesa assim que eu for notificada.
(Matéria atualizada às 8h21 do dia 13 de abril de 2016)
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