A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU) admitiu ao Portal T1 Notícias que o nome do atual secretário de Saúde do Tocantins, Luiz Fernando Freesz, foi divulgado de forma equivocada em relatório.
Agora, o TCU informou que o nome de Luiz Fernando não aparece em nenhum dos relatórios do órgão como integrante da Pró-Saúde. De acordo com o Tribunal, o equívoco pode ter ocorrido porque no relatório do acórdão TC 028.900/2011-1, no item 29.1 alínea F, cita “o comprometimento do princípio da impessoalidade, visto que o atual gestor da Sesau integrou instância da estrutura orgânica da Pró-Saúde até a sua contratação”.
Ainda de acordo com o Tribunal, o “atual gestor” ao qual o relatorio se refere é o gestor da época em que a Tomada Especial de Contas foi realizada, o ex-secretário Nicolau Estevão, e não Luiz Fernando Freesz. O Portal T1 tentou ouvir o ex-secretário sobre o assunto, mas não obteve sucesso.
Entenda
O Tribunal de Contas da União (TCU), através de Tomada de Contas Especial, constatou irregularidades no pagamento de mais de R$ 823 mil à Pró-Saúde, organização que ainda gerencia 17 hospitais do Estado.
De acordo com o ministro Marcos Bemquerer Costa, as irregularidades teriam sido cometidas na utilização de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para pagamentos a título de “taxa de administração”, R$ 176 mil e R$ 647.336,66 pagos por obras e serviços realizados em hospitais do Estado.
Ainda no mesmo relatório constava que outro fato que chamou a atenção do ministro relator é que o atual secretário de Saúde, Luiz Fernando Freesz, fez parte da “estrutura orgânica” da Pró-Saúde, até a assinatura do contrato.
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