Os estudantes devem ficar atentos às regras que regulamentam a emissão de Carteira Nacional de Identificação Estudantil (CIE). A Portaria nº 02 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, estabelece a certificação digital da carteirinha do estudante, que dá benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos. Na prática, diversos dispositivos de segurança irão impedir que as carteirinhas sejam falsificadas.
Em entrevista ao Portal T1 Notícias, na tarde desta sexta-feira, 17, o assessor de comunicação da Associação dos Estudantes da Região Norte do Brasil (Enorte) e União Tocantinense dos Estudantes (UTE), Atyllano Rosa de Morais Neto, explicou que a medida irá invalidar qualquer tipo de carteirinha emitida fora dos padrões.
“O ITI determinou um padrão técnico da carteirinha. Então toda entidade terá que ter um banco de dados público na nuvem para que esses dados fiquem disponíveis para a consulta de órgãos como o Procon, Ministério Público. A carteirinha deve ter um QR Code, um certificado digital e um certificado de atributo”, explicou Atyllano.
Conforme as informações do assessor, o certificado de atributo dá ao aluno a responsabilidade pelas informações que ele prestou, como comprovante de matrícula, a foto 3x4 e os documentos pessoais. “Desse certificado de atributo, será gerado um QR Code único que vai servir por dispositivos móveis que tenham o aplicativo para ler o QR Code e automaticamente, será criado um código de uso que é como se fosse uma identidade estudantil”, apontou.
Modelos antigos
Conforme a determinação da portaria, as CIEs emitidas até a data em que ela entrou em vigor, de acordo com o padrão nacional fixado pela Portaria no 01, de 17 de Março de 2016, serão válidas somente até 31 de março de 2017.
Os promoters de eventos, presidentes de sindicatos e cinemas poderão recusar os atuais modelos de carteirinhas que não estiverem em conformidade com a regulamentação digital a partir desta data.
Solicitação
Para ter a nova carteirinha, o estudante pode fazer o pedido pelo site da UTE, ou na sede da entidade, localizada na quadra 602 Sul, LO 13, uma rua atrás da Avenida Teotônio Segurado, em Palmas. O local fica aberto de segunda à sexta, em horário comercial e aos sábados das 08h às 12h.
Os colegiados estudantis também podem solicitar que à entidade faça uma visita à instituição educacional para explicar as novas regras e pedir a emissão das carteirinhas.
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