Um grupo de populares se reuniu na tarde desta quarta-feira, 8, no plenarinho da Assembleia Legislativa, em Palmas, com o deputado Elenil da Penha (PMDB), para iniciar um movimento de coleta de assinaturas que visa o encaminhamento de um projeto de lei de iniciativa popular, que pede a ampliação da idade máxima, de 30 para 35 anos, para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Tocantins.
Em agosto de 2016 o projeto de lei de autoria de Elenil, sobre assunto, foi aprovado em plenário, mas foi vetado, em seguida, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), e confirmado pelos deputados. Com isso, a idade máxima de 30 anos foi mantida.
O projeto altera o inciso III do artigo 11 da Lei Ordinária Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que instituiu Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado. A legislação atual exige como condição para inscrição em concurso da corporação, que o candidato tenha entre 18 e 30 anos. Posição defendida pelo Comando da Polícia Militar e associações de classe.
Para os defensores da ampliação da idade máxima, a lei atual está defasada, já que, com o avanço da medicina, o uso de novas tecnologias e o aumento da média de vida do brasileiro, a idade deveria ser ampliada. “O sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para acessar o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a justificativa”, defende Elenil.
Para que o atual projeto seja encaminhado à Assembleia é preciso que contenha pelo menos 7.280 assinaturas em, no mínimo, 5 cidades do Estado. O deputado garantiu total apoio logístico ao grupo na mobilização para coleta de assinaturas no Tocantins.
(Com informações da Dicom/AL)
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