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Comissão especial
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OAB aprova criação de comissão para acompanhar parcerias e investimentos do Estado

Conselho estadual da OAB aprovou a instituição da comissão nesta sexta-feira, 24.
- Atualizada em
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O Conselho Estadul da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins aprovou, nesta sexta-feira, 24, a instituição de comissão especial para acompanhamento do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado previsto na lei nº 3666/20. A informação foi anunciada pelo advogado e presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção da Ordem, Marcus Senna.

 

A comissão foi constituída para o supervisionamento de Parcerias Público-Privadas, dentre eles o de concessão dos serviços em unidades de conservação, como dos parques estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento das Árvores Fossilizadas.

 

Convidado pela Comissão de Defesa do Patrimônio Público, o secretário executivo do Conselho de Parcerias e Investimentos do governo do Tocantins, Robson Ferreira, esteve na sede da OAB, em Palmas, ainda nesta quarta, para explicar a respeito das parcerias. "Hoje recebemos o secretário executivo da secretaria de parcerias e investimentos que explanou sobre todo o programa para os membros do conselho", pontuou o advogado Marcus Senna.

 

A proposta da comissão foi aprovada em reunião realizada na última sexta-feira, 17, pelo corpo dirigente da OAB no 3° Colégio de Presidentes de Comissões e foi encaminhada para votação no conselho estadual da OAB nesta sexta-feira, 24.

 

Programa de Parcerias e Investimentos do Estado

 

O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) é destinado à interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de parcerias para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.