A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), realizou uma denúncia no início da tarde desta segunda-feira, 31, relatando sobre provável situação de calamidade nas Unidades Prisionais do Tocantins, especialmente na Casa de Prisão Provisória de Palmas. A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins (ASSIPEN-TO) repudiaram as acusações.
A OAB/TO encaminhou um ofício ao Procurador da República no Estado do Tocantins, Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
No documento encaminhado é relatada a situação caótica e com denúncias de graves violações aos direitos humanos. O ofício retrata que os presos diagnosticados com COVID-19 não têm acesso a tratamento ou medicamentos simples para dores ou febre. Informa também que há inexistência de uma política de isolamento social aos presos recém chegados, assintomáticos para a doença. Relatos ainda apontam que o fornecimento de água é ativo apenas por algumas horas do dia, afetando diretamente a higiene da comunidade encarcerada. As informações também apontam que a alimentação é precária.
A declaração alerta também para uma situação de descontrole da COVID-19 dentro das unidades prisionais e anunciam o sério risco de que aconteça um verdadeiro “genocídio carcerário”.
Segundo o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, a associação não poderia deixar de interceder junto aos órgãos responsáveis “estamos buscando a atuação diante dessa situação desumana a que está sendo submetida a comunidade encarcerada. A lei estabelece que aqueles que a descumprem tenham que cumprir suas penas, mas isso jamais pode ser pretexto para conivência com situação de tortura e tratamento desumano”, diz.
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), declarou, em nota de repúdio, que “a CPP de Palmas, assim como as demais unidades penais do Estado, conta com a prestação de assistência material à pessoa privada de liberdade, que consiste no fornecimento de alimentação, cinco vezes ao dia, e vestuário; também é oferecida assistência à saúde de caráter preventivo e curativo, compreendendo o atendimento médico, farmacêutico e odontológico, prestados através da administração indireta; e ratifica que não há falta de abastecimento de água potável na unidade” e ainda que “medidas estão sendo tomadas para o enfrentamento a proliferação da Covid-19”.
A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins (ASSIPEN-TO), divulgou através de uma nota, assinada pelo presidente, Abraão Rezende, que repudia as falas do presidente da OAB/TO e que “todos os presos que apresentam sintomas gripais são submetidos à consulta médica e inserido no isolamento preventivo seguido de coleta de material para realização de exames para Covid-19”. O arquivo conta com imagens anexadas do órgão.
Confira a nota de repúdio na íntegra aqui.
Nota da SECIJU
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de sua Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciários e Prisionais do Tocantins, informa não ter sido oficialmente notificada, até o momento, acerca das denúncias partidas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, envolvendo a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, mas diante da solicitação do veículo de imprensa, presta esclarecimentos.
Esta Secretaria esclarece que a CPP de Palmas, assim como as demais unidades penais do Estado, conta com a prestação de assistência material à pessoa privada de liberdade, que consiste no fornecimento de alimentação, cinco vezes ao dia, e vestuário; também é oferecida assistência à saúde de caráter preventivo e curativo, compreendendo o atendimento médico, farmacêutico e odontológico, prestados através da administração indireta; e ratifica que não há falta de abastecimento de água potável na unidade.
A Seciju informa que desde o início da Pandemia uma série de ações, pautadas nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), estão sendo tomadas para o enfrentamento a proliferação da Covid-19. Explica-se que para aproximar as pessoas privadas de liberdade e seus familiares durante o período pandêmico, a Seciju criou o projeto Televisita, que consiste em promover o contato através de ligações telefônicas ou vídeo chamadas. Para utilizar o Televisa, a pessoa privada de liberdade deve manifestar interesse por escrito à administração ou a família entrar em contato com a unidade através de ligação. Após isso, será agendado o dia e horário para fazer a chamada telefônica ou vídeo chamada.
A Pasta também ressalta que repudia e desconhece qualquer tipo de tortura praticada contra os custodiados de qualquer unidade prisional, uma vez que é primado a ressocialização e os Direitos Humanos em todas as instâncias e atuações do serviço prestado por esta Secretaria.
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