Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os valores cobrados no IPTU de Palmas foi protocolada nesta segunda-feira, 19, pela Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) em conjunto com outras 21 entidades. A ADI foi apresentada durante entrevista coletiva à imprensa realizada na sede da Ordem, em Palmas.
Na ocasião, o presidente da OAB, Walter Ohofugi, ressaltou a preocupação com a sobrecarga de impostos na população em momentos de crise. “A OAB tem se posicionado nacionalmente contra alta de tributos, entendendo que este não é o momento de sobrecarregar o brasileiro, um momento de crise em que a população tem sido penalizada e muitas vezes não recebe um serviço público eficiente. Da mesma forma estamos agindo aqui no Tocantins, quando questionamos sim, aumentos de um pacote de impostos e agora questionamos também a prefeitura com este super aumento do IPTU”, afirmou.
O presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Perez Rodrigues da Silva, disse que “esta ação é movida pela OAB, mas representa a vontade das 21 entidades, que abarcam empresariado e sociedade civil organizada”.
O procurador geral de Palmas, Públio Borges, esteve na ocasião e apresentou argumentos justificando os valores do tributo.
A peça inicial da ADI pode ser conferida na íntegra no site da OAB-TO.
Notícias falsas
Ohofugi lembrou também que a OAB está sendo vítima de retaliações através de notícias e banners falsos, que incentivam a população a não realizar o pagamento do IPTU. “Todas as ações da OAB são divulgadas em seus canais oficiais. Caso o cidadão receba alguma nota, ou imagem sobre ações da OAB, basta conferir se este material está no nosso site ou nas nossas redes sociais. Caso não esteja, a informação é falsa e não deve ser levada à sério”, orientou o presidente.
Entidades que participam do movimento:
ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins);
Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas);
Acomaq-TO (Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins);
Adat (Associação dos Distribuidores e atacadistas do Tocantins )
Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano);
Aeto (Associação Educacional do Tocantins)
AJEE-TO (Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins);
Asmir (Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Tocantins)
CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);
CDL (Câmara de Dirigentes Lojista);
CRCTO (Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins);
CREA-TO (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins);
Creci (Conselho Regional de Imóveis)
Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Tocantins);
Fieto (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins)
IAB-TO (Instituto de Arquitetos do Brasil no Tocantins);
OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins);
Sescap-TO (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins);
Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo);
Sincodiv-TO (Sindicato das Concessionárias e Distribuidora de Veículos do Tocantins);
Sindiposto (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins)
Foto: Rafaela Lobato
Legenda da foto:
Thiago Perez Rodrigues da Silva (E), Walter Ohofugi e Silvan Portilho (D), presidente da CDL Palmas, uma das entidades que participam do movimento contra o aumento do IPTU de Palmas
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