Palmas, Tocantins -
Eleições OAB

OAB Proativa vai ampliar atendimento da Procuradoria de Prerrogativas profissionais

Subseções de Araguaína e Gurupi também terão advogados ou advogadas atuando exclusivamente na defesa das prerrogativas da advocacia
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Célio vai ampliar o atendimento com a contratação de mais dois advogados (as) Divulgação

“Eu fui bem atendido e defendido pela Procuradoria de Prerrogativas. Assim que acionei, de imediato Dr Jander entrou em contato comigo, peticionou, intimou como amicus curie, entramos em contato com o desembargador e ele se retratou”. O testemunho é do advogado araguainense Danyllo Sousa Iaghe, um dos mais de 500 profissionais atendidos pela Procuradoria de Prerrogativas da atual gestão da OAB-TO. 

 

“No passado, infelizmente, a OAB tinha uma estrutura de atendimento das prerrogativas extremamente precária e essa foi, inclusive, uma das razões que nos motivou a concorrer na eleição passada, para modificar esse cenário. E nós realizamos muito nesse aspecto”, afirmou o candidato a presidência pela chapa Proativa, Célio Henrique Magalhães Rocha, atual secretário geral da Ordem. “Existia um tratamento amador que era dado para esse importante tema da advocacia. Mas nós contratamos e hoje temos 3 profissionais atuando diretamente na defesa da advocacia, mais uma estagiária. Temos também 27 procuradores adjuntos voluntários. Saímos de 80 atendimentos na gestão passada para mais de 500 nessa gestão”, complementou o atual presidente da Ordem, Walter Ohofugi.

 

A proposta é avançar ainda mais na próxima gestão com Célio na presidência. “Com as contas em dia e dinheiro para investir, é possível ampliar o atendimento e dar celeridade na Procuradoria de Prerrogativas. Vamos fazer seleção, através de concurso público, para contratação de dois novos colaboradores, advogados ou advogadas, para atuarem diretamente nas subseções de Araguaína e Gurupi. Teremos a partir disso um sistema de defesa de prerrogativas que congregue tanto a diretoria, quanto o conselho, como os procuradores voluntários e também os profissionais contratados. Será uma equipe muito grande e muito capaz, que defenderá a advocacia das eventuais violações que ocorrerem”, explicou Célio. “É um trabalho permanente que vai ser continuado, ampliado e aprimorado porque sabemos que essa é a principal razão, não a única, mas a principal razão de existir da OAB: a defesa intransigente do advogado e da advogada”, acrescentou.  

 

“Nós tínhamos uma defesa de prerrogativas feita a base de voluntariado e nessa gestão se estabeleceu um núcleo de defesa de prerrogativas muito atuante e essa defesa intransigente das prerrogativas do advogado, da condição do advogado exercer sua atuação, é o ponto mais marcante dessa gestão e vai crescer ainda mais com o Célio”, defendeu o atual conselheiro federal da OAB-TO, Pedro Biazzoto.

 

Principais demandas

 

De acordo com o atual Procurador Geral de Prerrogativas da OAB-TO, Jander Araújo Rodrigues, as demandas mais comuns são ações de improbidade administrativa ou ação penal em decorrência do exercício profissional. Daí a Ordem, conforme o caso, atua como assistente e impetra habeas corpus ou atua como amigo da corte. Outra demanda muito comum é negativa de acesso à inquéritos policiais, à processos administrativos ou à negativa de atendimento por ausência de procuração específica, e a OAB também faz a atuação nesse sentido. Outras demandas que ocorrem é multa para advogado em decorrência do Código de Processo Penal, o 265, quando o juiz aplica multa de 10 salários mínimos em casos que ele entende que o advogado abandonou o processo e, nestes casos, são impetrados mandados de segurança para afastar esse tipo de multa.  

 

“A gente tem muitas demandas que foram enfrentadas e obtivemos êxito, como no caso do alvará eletrônico no qual o Tribunal de Justiça impedia o advogado ou advogada de levantar os valores depositados judicialmente, mesmo com procuração específica. Então a gente conseguiu através do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma decisão revogando a portaria do TJ. Também tivemos diversas atuações em habeas corpus em favor de advogados, mandados de segurança, amigo da corte, assistência, enfim, toda a demanda que chega para a Procuradoria de Prerrogativas, nós abrimos um procedimento e então fazemos os encaminhamentos”, afirmou Jander.

 

Como acionar a Procuradoria

 

Ainda conforme o Procurador Geral, “nesta gestão foram criados diversos meios para facilitar o acesso ao serviço. Hoje o advogado pode acionar a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas de diversas formas: através do site da OAB que possui um formulário especifico; através do email institucional que é o prerrogativas@oabto.org.br; através de whatsapp; de aplicativos disponíveis para a advocacia – o AvaliaJus e o app Prerrogativas Mobile; também pode ser através de protocolo físico na seccional ou de termo de declaração comparecendo lá na Procuradoria de Defesa de Prerrogativas. Nosso atendimento é 24 horas”, explicou.

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