O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), Walter Ohofugi, manifestou-se, por meio de nota, na tarde desta quinta-feira, 22, sobre a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ohofugi lamenta que o Estado esteja passando por “mais um processo traumático de cassação de governador e vice por crimes eleitorais”.
Outro ponto de sua colocação, o presidente da OAB-TO cobra mais agilidade da Justiça Eleitoral para julgar esse tipo de processo. “Não se pode demorar tanto tempo para definir questões importantes relacionadas as eleição de 2014. Foram mais de três anos sem resolver, fato semelhante ao ocorrido em 2009”.
Por fim, Ohofugi fala que o Brasil e o Tocantins estão passando por momento de “depuração” e que se deve respeitar o direito de defesa dos acusados.
Nota na íntegra:
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) lamenta que o Estado esteja passando por mais um processo traumático de cassação de governador e vice por crimes eleitorais. A demora de mais de três anos para julgar o caso ocorrido ainda na eleição de 2014 mostra que a Justiça Eleitoral precisa encontrar meios de agilizar esse tipo de julgamento.
Sem entrar no mérito da decisão legítima, não se pode demorar tanto tempo para definir questões importantes relacionadas as eleição de 2014. Foram mais de três anos sem resolver, fato semelhante ao ocorrido em 2009. Agora, a decisão muda a vida de mais de 1,5 milhão de habitantes, em um estado que ainda é muito dependente do poder público estadual.
Ao mesmo tempo, a OAB-TO defende que, em uma nova eleição direta, a Justiça Eleitoral publique o quanto antes regras claras, com prazos e normas. Vale o mesmo para a eventualidade desta nova eleição ser indireta.
Por outro lado, a OAB-TO volta a defender necessidade de eleições limpas no Estado, com uma nova forma de fazer política. O combate ao caixa 2 tem que ser prioridade 1 da Justiça Eleitoral e das instituições de controle. Os candidatos precisam se conscientizar que a disputa precisa ser correta, dentro das regras, com dinheiro declarado, sem compra de votos, sem extrapolar limites legais e sem uso da máquina pública.
O eleitor também tem que ter a consciência de exigir condutas condizentes dos políticos e valorizar o seu voto, não o trocando por migalhas, dinheiro ou qualquer bem. Como bem diz o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “o voto não tem preço, tem consequência”. Pesquisar a ficha pública do candidato (a) em todos os níveis, conferir o histórico político e administrativo antes de escolher, verificar suas ideias é primordial.
O Brasil e o Tocantins estão passando por momento de depuração. Esse momento, claro, tem que ser feito respeitando o amplo direito de defesa de todos os acusados. A moralização não pode ocorrer desrespeitando preceitos constitucionais, mas ela precisa ocorrer.
A advocacia, como sempre, está à disposição para ajudar.
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