A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins emitiu nesta segunda-feira, 16, uma nota de repúdio contra a mudança de nome de um Centro de Educação Municipal Infantil em Palmas, após medida do vereador Filipe Martins, conforme antecipado em reportagem ontem pelo T1 Notícias.
O CMEI, situado na Quadra 1006 Sul, está em fase de construção. No projeto original, a creche receberia o nome de “Arco íris”, mas o vereador propôs medida, que foi aprovada e publicada no Diário Oficial de Palmas, para mudar o nome do CMEI para Romilda Budke Guarda, sobre a alegação que “o arco íris, apesar de ser um símbolo do cristianismo, também é usado para promoção do ‘homossexualismo’”.
Segundo a OAB-TO, para a comissão, o vereador mostrou desrespeito aos direitos humanos. “A alegação do parlamentar incita o conservadorismo e o fundamentalismo religioso que nos últimos anos, no Brasil, tem alimentado a intolerância e o desrespeito aos direitos humanos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e pessoas trans. No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o homossexualismo da lista internacional de doença e hoje tanto a saúde quanto a educação e outros ramos das ciências sociais reconhecem que a homossexualidade é uma construção social e nada tem a ver com doença”.
A Comissão de Diversidade Sexual reiterou que “repudia esta tentativa de associar a comunidade LGBT a qualquer patologia e ainda recomenda que a Câmara de Vereadores desta Capital faça bom uso dos recursos que recebe para promover propostas que de fato proporcionem a educação, justiça e qualidade de vida para a população palmense”.
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