A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional no Tocantins, promove na próxima terça-feira, 12, a partir das 18h30, audiência pública para debater o conteúdo da Medida Provisória n.º 6, editada pelo prefeito Carlos Amastha, e transformada em lei pela Câmara Municipal.
A MP proíbe qualquer discussão sobre gênero nas escolas municipais de Palmas e cancela a distribuição de material escolar produzido pelo Ministério da Educação sobre o tema. A audiência ocorre no auditório da OAB, em Palmas.
Além de entidades sociais e entidades da sociedade civil organizada, a OAB convidou os presidentes ou titulares de diversos órgãos públicos, como da Câmara Municipal, MPE (Ministério Público Estadual), Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, Secretaria Estadual da Educação, Prefeitura de Palmas, Secretaria Municipal da Educação de Palmas, Conselho Municipal da Educação, Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Tocantins (Sintet), Unitins, Defensoria Pública, governo do Estado e Universidade Federal do Tocantins.
A audiência é organizada em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos, Diversidade Sexual, Estudos Constitucionais, Criança e Adolescente e Proteção e Defesa da Mulher, e é aberta a todos.
Comentários (0)