O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) lançou nessa sexta-feira, 10, em cooperação com instituições federais, estaduais e municipais, a Operação Malha Fina, com foco em coibir a pesca predatória no Lago de Palmas e em outros cursos hídricos do Estado.
“Semanalmente, serão estabelecidas rotas fixas de fiscalização embarcada no reservatório da UHE Luiz Eduardo Magalhães. Mensalmente, serão implementadas operações de fiscalização simultâneas em todas as regiões do Estado, com ações via terrestre, fluvial e aérea”, explicou o diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Eliandro Gualberto.
De acordo com o Naturatins, as ações de fiscalização integradas acontecerão por tempo indeterminado e contarão com a cooperação de diversos órgãos de fiscalização ambiental, de controle e polícia administrativa. “Estamos iniciando um trabalho muito importante. Estado e municípios têm um compromisso de trabalhar juntos, de trabalhar bem alinhados, nossas pautas são muito próximas. E, a Marinha, a PRF e o Ibama, que aqui presentes, representam o governo federal, que tem sido um parceiro de todas as horas”, disse o presidente Renato Jayme.
Neste sábado, 11, e domingo, 12, acontece a primeira ação da Operação Malha Fina, e o Naturatins conta com a parceria da Fundação de Meio Ambiente de Palmas (FMMA), Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED), Marinha do Brasil – Capitania Fluvial Araguaia Tocantins, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) e pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (DEMAG), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Nacional.
Legislação
Conforme a Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 13/2011, é caracterizada como pesca predatória a utilização dos seguintes apetrechos e métodos: redes e tarrafas; redes de emalhar, espinhel e qualquer outro apetrecho cujo comprimento ultrapasse 1/3 da largura do ambiente aquático; armadilhas com a função de bloqueio; aparelhos de respiração artificial; espinheis que utilizem cabo metálico; fisga e garateia pelo método de lambada; caceia ou bubuia; amarrador de malhadeira; boias, galões e joão-bobo; aparelhos luminosos e sonoros; batição ou rela; ceva; métodos de pesca que utilizem eletricidade, substâncias tóxicas e explosivas.
Quanto aos locais, é proibido pescar a menos de 1000m a jusante e a montante das barragens de empreendimentos e escadas de peixe; a menos de 200m a montante e a jusante de cachoeiras; a menos de 200m de saídas de efluentes, confluências e desembocaduras de rios, lagoas e lagos; a menos de 500m de saídas de esgotos; e sobre pontes e pontilhões.
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