Em nota enviada ao T1 Notícias no final da tarde desta sexta-feira, 20, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) afirmou que o não pagamento à empresa Tapajós Ambiental LTDA., que presta serviço terceirizado, se deu por recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE) que apontou irregularidades no contrato firmado entre a gestão passada e a empresa.
A nota foi enviada em resposta à matéria do T1 Notícias, publicada na manhã desta sexta, acerca da paralisação das atividades da empresa por atrasos que já chegam a R$ 2,2 milhões.
Fornecimento de água
Em relação ao fornecimento do recurso hídrico, a Agência tranquilizou os municípios. “A população dos municípios atendidos pela ATS não ficará prejudicada em momento algum por interrupção de fornecimento de água tratada. O serviço de abastecimento e distribuição de água permanece totalmente em funcionamento”, garantiu.
Vício em contrato
A ATS esclareceu ainda, através da nota, que a empresa Tapajós Ambiental Ltda foi contratada, pela gestão passada em caráter emergencial por Contratação Direta com Dispensa de Licitação, após rescisão contratual da antiga prestadora do serviço.
Segundo a Agência, a empresa prestou serviços nos meses de janeiro e fevereiro sem o devido contrato com a ATS. “Em março o contrato foi celebrado e em maio, por ter sido observado indícios de vícios, foi submetido à CGE que, após minuciosa análise, recomendou que a atual gestão da ATS não procedesse a nenhum pagamento até que se conclua a investigação”, continua.
Há duas semanas, no dia 5 de julho, a CGE concluiu a análise e emitiu um Relatório de Inspeção, em que restou apurado que o contrato realizado entre a antiga gestão da ATS e a empresa Tapajós Ambiental deveria ser declarado nulo por ter sido constatada irregularidade na dispensa de licitação.
Nova licitação
Como resposta às irregularidades, a Agência garantiu ainda que uma nova licitação já está em andamento e a previsão é de que em um prazo de 15 dias uma nova empresa já esteja devidamente contratada para prestar os serviços hora interrompidos.
“Reitera-se que não haverá prejuízo à parcela da população tocantinense atendida pela ATS. Não haverá interrupção do abastecimento de água e a Agência já esta estudando uma forma de proceder, sem nenhum tipo de prejuízo ao cidadão, o cálculo da medição da água fornecida neste período”, finaliza a nota.
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