“A OAB-TO não permitirá que nenhuma instituição, nem ninguém, quem quer que seja, ameace o livre exercício profissional da advocacia no Tocantins”, disse o presidente da instituição, Gedeon Pitaluga, em mensagem encaminhada à imprensa nesta segunda-feira, 27.
Ele se refere à postura do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, que, segundo a Ordem, “insiste em intimidar a advocacia e servidores que queiram ingressar individualmente com ações judiciais após terem sido exonerados em 2008”.
A postura do Sisepe, de acordo com Pitaluga, é ilegal, uma ameaça à classe e ao Estado Democrático de Direito, “que tem no livre exercício da advocacia um dos seus pilares”. Ele adiantou que encaminhou o assunto para o Tribunal de Ética e Disciplina para julgar eventual infração ético-disciplinar, em face dos advogados que ingressarem judicialmente por parte do Sisepe contra ações particulares de servidores.
Na mensagem, o presidente da OAB-TO recomenda a todos os advogados que ingressarem com ações particulares no caso e que tiverem as ações contestadas por parte do Sisepe devem procurar a Ordem e noticiar o fato para que sejam tomadas medidas cabíveis, judiciais e ético-disciplinares.
“Cada cidadão pode escolher o advogado que preferir no caso de pendências judiciais. Esse é um direito previsto na Constituição Federal e a OAB-TO garantirá que no Tocantins esse direito seja preservado”, reforçou Pitaluga.
Entenda
A queda de braço entre a OAB-TO e o Sisepe teve início em meados de janeiro deste ano, depois que o presidente do Sindicato disse que impugnaria todas as petições ingressadas por advogados que não possuem a procuração da entidade para atuar no processo.
Em setembro do ano passado, o Sisepe ganhou uma ação judicial que garante aos servidores e ex-servidores comissionados do Governo do Estado, exonerados no dia 15 de agosto de 2008, o direito de receber o 13º salário e férias proporcionais, além do pagamento dos dias trabalhados que não foram pagos.
Sisepe
A reportagem do T1 tentou até às 14h40 falar com o presidente do Sisepe, mas não possível um posicionamento da entidade. O espaço segue aberto.
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