A Sondagem Especial sobre a Reforma Trabalhista, realizada em outubro e referente ao terceiro trimestre de 2017, revelou que 90% dos empresários conhecem bem, mais ou menos ou pelo menos já ouviram falar sobre a Lei 13.467/2017 que regulamenta as relações de trabalho desde o último dia 11/11. Apenas 10% disseram não conhecer ou não souberam/não responderam. A pesquisa é realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e está disponível em www.fieto.com.br no link Estudos e Pesquisas.
Para o grupo que conhece bem, mais ou menos ou pelo menos já ouviu falar, os maiores avanços conquistados com a Reforma Trabalhista são: permissão expressa de terceirizar qualquer atividade (55%), negociação coletiva prevalecendo sobre a lei (52%), fim da obrigatoriedade de homologação da rescisão do contrato de trabalho no Sindicato (39%), flexibilização do trabalho em tempo parcial (38%) e extinção das horas in itinere (25%). Outros pontos positivos apontados foram a regulamentação do trabalho intermitente, permanência do empregado na empresa para fins pessoais não contabilizado como jornada de trabalho, alteração nas regras do trabalho da gestante ou lactante em ambiente insalubre e a regulamentação do teletrabalho (home office).
Além desses pontos, 54% dos empresários tocantinenses que pelo menos ouviram falar da Reforma – uma média ponderada entre aqueles que conhecem bem, mais ou menos, ou já ouviram falar - esperam que a implementação da Reforma Trabalhista melhore o ambiente de trabalho. Apenas 8% consideram a possibilidade de piora do ambiente de trabalho.
A pesquisa aponta ainda que uma parcela considerável dos empresários do Tocantins acredita que a criação de vagas de empregos (64%), o aumento de investimentos (49%) e a criação de empregos (61%) serão consequências positivas da implementação da Lei 13.467/2017.
A gerente da Unidade de Desenvolvimento Industrial (UNIDES) da FIETO, Amanda Araújo Barbosa, avalia que a pesquisa traz um olhar positivo dos empresários tocantinenses em relação à Reforma Trabalhista e que isso é favorável a um ambiente de negócio voltado ao desenvolvimento. "A expectativa é que Lei traga maior segurança jurídica, mecanismo essencial para que o setor produtivo amplie seus investimentos, aumente seus postos de trabalho e consequentemente gere mais empregos, beneficiando nosso estado como um todo, tanto os empregados quanto os empregadores”, destaca Amanda.
Entraves
A Sondagem Especial questionou os empresários também quanto às principais dificuldades para o cumprimento das novas regras e mostrou que o principal receio dos industriários é a oposição sindical (56%), seguida de resistência do judiciário trabalhista (44%) e resistência da fiscalização trabalhista (40%). Outros fatores indicados foram o aumento da dificuldade para negociação coletiva, a dificuldade com a instalação de comissão de empregados na empresa, a oposição do pessoal interno e a regulamentação do teletrabalho (home office).
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