A Polícia Federal concluiu parcialmente o inquérito que investiga 13 pessoas, entre elas o ex-governador Marcelo Miranda; seu pai, Brito Miranda; seu irmão, Brito Miranda Júnior; os empresários Alex Câmara e Franklin Douglas; além do ex-servidor do Estado Carlos Mundim. O relatório de 124 páginas é um desdobramento da Operação Reis do Gado e foi finalizado no último dia 4, encaminhado à justiça para providências.
Conforme o documento, a família Miranda negociava com empresários próximos contratos que seriam firmados com o Estado do Tocantins em troca de vantagens indevidas. O indiciamento dos envolvidos foi apresentado pelo delegado federal Mauro Fernando Knewitz.
Na maioria dos contratos, conforme a PF, o grupo no poder utilizava-se de empresários e prepostos (“laranjas”) para fazer o dinheiro da cobrança de propina ser incorporado ao patrimônio da família, ou ficar à sua disposição, mesmo que em nome de terceiros.
Infra e Educação seriam pastas utilizadas no esquema
O inquérito aponta suposto crime de corrupção e lavagem de dinheiro dos investigados envolvendo o Grupo Feci, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Infraestrutura, e o Grupo Exata. “Os elementos aqui carreados não deixam dúvidas de que o grupo investigado possui relação de organização criminosa, atuando de forma estruturada e com divisão clara de tarefas, voltada para a prática de diversos crimes, inclusive corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraude a licitações, entre outros, com o objetivo claro de obtenção de vantagens, em especial a vantagem indevida financeira, dissimulada, principalmente, via ocultação de patrimônio em nome de terceiros” diz um trecho do relatório.
A PF aponta como atípica a movimentação entre os anos de 2015 e 2017, durante um dos mandatos de Marcelo Miranda, do grupo gráfico, que teria recebido aproximadamente R$ 54 milhões decorrentes de vários contratos firmados com diversos órgãos do Estado do Tocantins.
Alex Câmara, segundo o inquérito, era a ponte entre os grupos empresariais e a família Miranda. A investigação expõe várias ligações e mensagens de texto entre Alex Câmara e Brito Miranda. Os áudios e outros elementos reunidos demonstram a influência direta de Brito e seu filho, Brito Júnior, em atos do Governo de Tocantins, mesmo sem ocuparem cargo ou função oficial na administração pública, segundo a PF.
Alex Câmara confessa receber comissões
Num dos trechos do inquérito, Alex Câmara teria confessado ter recebido “comissões” para impulsionar a máquina pública, a favor de empresários com serviços a receber. Um dos servidores da Secretaria da Fazenda (apresentado no relatório como Edson) assumiu ter recebido, ao menos por três vezes, em circunstâncias independentes, valores indevidos que lhe foram entregues por Alex em razão de serviços prestados ao grupo.
Marcelo Miranda dava sustentação aos negócios da família, diz PF
O inquérito afirma que o ex-governador do Estado de Tocantins tinha como função no esquema dar sustentação política para os negócios ilícitos da família Miranda, comandados pelo pai e pelo irmão. “Os elementos colhidos deixam claro que Marcelo Miranda tem pleno conhecimento dos atos ilegais e ações executadas pelo pai, irmão, empresários e servidores que circulam à sua volta” diz um trecho.
“Áudios e depoimentos deixam claro que Marcelo Miranda, enquanto gestor do Estado do Tocantins em seu último mandato, tinha conhecimento dos esquemas ilícitos da família Miranda e utilizava-se do cargo para nomear as peças necessárias ao esquema criminoso, dando suporte através do aparelhamento estatal" aponta o relatório final do inquérito. Miranda teria ainda acionado secretários para favorecer as empresas com as quais tinha relação.
Brito Miranda articulava ações, diz PF
A polícia considera Brito Miranda a pessoa que mais detinha de fato o poder político e dava sustentação ao governo de seu filho, mesmo quando não ocupava qualquer cargo. “Teve papel fundamental na constituição da organização criminosa que se estabeleceu durante a última gestão de Marcelo” certifica a PF. “Áudios e depoimentos demonstram que, a partir de seus escritórios, Brito Miranda coordenava as articulações e as ações de operadores como Alex Câmara, além de atuar diretamente no governo para satisfazer interesses privados.” conclui o inquérito.
Brito Júnior era braço financeiro da família
Brito Júnior é apontado pela Polícia Federal como responsável pela administração financeira e patrimonial da família Miranda, além de promover as articulações necessárias junto a empresários e servidores públicos.
“Apesar de nunca ter ocupado cargo formal no Governo de Tocantins, representava o Estado em reuniões políticas e perante órgãos públicos, fazendo valer suas posições e indicações com a ajuda de seu pai e irmão. As mensagens trocadas com Carlos Mundim, bem como aquelas em que Carlos Mundim e outro empresário citam o seu nome ao tratarem da divisão da propina, afastam qualquer dúvida quanto a sua participação nos esquemas ilícitos” diz a PF.
Pitaluga refuta conclusão do inquérito
O advogado de defesa do grupo Exata, Gedeon Pitaluga, disse ao T1 por meio de nota, no incío da tarde desta sexta-feira, 13, que refuta absolutamente o 'relato fático da PF.' Ele disse, ainda, que a prisão do empresário Franklin é desnecessária, já que foram ouvidas as testemunhas e o inquérito está relatado.
Nota na íntegra: A defesa refuta absolutamente o relato fático da PF. Entende que a prisão processual é desnecessária, já que foram ouvidas as testemunhas e o inquérito já está relatado. Aguarda a decisão do TRF1 quanto as ilegalidades já apontadas em HC (habeas corpus) pendente de análise de mérito.
A defesa do ex-governador Marcelo Miranda, e do irmão, Brito Júnior – representados por Jair Alves Pereira - respondeu ainda não ter condições de comentar o inquérito por estar se inteirando das acusações.
O espaço está aberto para a manifestação de todos os indiciados no inquérito a saber: José Edmar Brito Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior, Marcelo Carvalho de Miranda, Alex Câmara, Carlos Gomes Cavalcanti Mundim Araújo, Larissa de Souza Ayres Bucar, Franklin Douglas Alves Lemes, Clésio Antunys Pereira Mendonça, Rosana Ribeiro Lopes, Elaine Ferreira Carvalhinho de Almeida, Daphynni Caroline Moreira Morais, Rogério da Silva Souza e Marcos Aurélio de Miranda Costa.
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