A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (28/04), a Operação Madset, visando desarticular organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins e branquear os ativos obtidos de forma ilícita. Um dos alvos é o desembargador e ex-presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes de Souza, que foi afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro mandado afastou um assessor técnico do Tribunal, apontado como motorista e operador financeiro do magistrado, conforme apurou o T1.
De acordo com a assessoria, o Tribunal de Justiça ainda não havia sido notificado formalmente até a manhã desta terça e que, no momento oportuno, irá se pronunciar. Afirmou ainda que o órgão cumpre, “com rigor”, a todas as decisões judiciais superiores.
Aproximadamente 50 policiais federais cumprem dois mandados de afastamento de função pública e sete mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de 25 intimações, nas cidades de Palmas e São Paulo.
Além das medidas já mencionadas, o STJ também determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados. Contudo, o montante das vantagens indevidas obtidas pela organização criminosa pode ser ainda maior.
A ação é resultado dos avanços de investigações conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, após a deflagração da denominada operação Toth, em 15/08/2018.
Os investigados são suspeitos de atuarem na negociação, intermediação e elaboração de decisões judiciais para a obtenção de vantagem financeira indevida, utilizando-se, em seguida, de interpostas pessoas, operações em espécie, associações veladas, empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias e atividade rural, para ocultar e dissimular a real origem e propriedade do patrimônio ilícito.
Além da obtenção de novas provas, com as ações de hoje, busca-se interromper a continuidade dos crimes, delimitar a conduta dos investigados, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal.
Os suspeitos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência, além de outros ainda sob apuração.
O nome da operação é uma referência a deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça assim como sua mãe.
A Polícia Federal ressalta que a situação se mostrava extraordinária e, como tal, foi tratada. Uma logística especial foi planejada minuciosamente, com recrutamento de policiais com perfil específico, orientações de prevenção ao contágio e distribuição de EPIs para todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.
Presidente da OAB-TO se manifesta
O T1 ainda não teve acesso a todos os citados na Operação que ocorre na manhã desta terça, contudo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior, veio a público se manifestar sobre a ação da PF no Judiciário do Tocantins. Afirma que não tem qualquer envolvimento com as supostas irregularidades que motivaram a Operação Madset. Gedeon informou, também, que está contribuindo com a investigação para se apurar a verdade, em todas as suas circunstâncias.
Entenda
Em agosto de 2018, a Polícia Federal realizou a operação Toth para investigar suspeita de venda de decisões judiciais. Mandados de busca e apreensão fora cumpridos no gabinete e na casa do desembargador Ronaldo Eurípedes, principal alvo. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
À época, mais de 50 policiais cumpriram 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Palmas, Araguaína, Formoso do Araguaia, Mara Rosa (GO) e Teresina (PI), além de 39 mandados de intimação.
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