PF detalha atuação de associação que desviava verbas e fraudava licitações no Estado

PF explica que obras foram pagas com verba pública, mas não foram executadas por completo. Associação atuava com três núcleos que envolviam prefeitos, servidores e empreiteiros

PF realiza coletiva à imprensa nesta segunda
Descrição: PF realiza coletiva à imprensa nesta segunda Crédito: Foto: Ascom/PF-TO

Na manhã desta segunda-feira, 3, a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou entrevista coletiva à imprensa, na sede da PF, em Palmas, para revelar mais detalhes sobre a Operação Rota 26, deflagrada para desarticular suposta organização criminosa que operou um esquema desvio de recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento situados em municípios da região do Bico do Papagaio e Miracema. Ao todo estão sendo cumpridos 39 mandados judiciais nos municípios Palmas, Miranorte, Paraíso, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins. São alvos das medidas servidores e ex-servidores da Autarquia Agrária, ex-prefeitos, empresários e os deputados estaduais Zé Roberto (PT) e Rocha Miranda (SD), que prestaram depoimentos à PF pela manhã.

 

“Eram recursos que vinham do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que o Incra pudesse fazer as licitações e execução de contratos e obras de estradas vicinais, para atender projetos de assentamento. Algumas dessas obras foram executadas por intermédio do Incra – como órgão contratante – e outras obras foram executadas por meio de convênios com municípios. O município fazia a licitação e a fiscalização da obra”, detalhou o superintendente da PF, Arcelino Vieira.

 

O inquérito, que foi instaurado em 2014, investiga sete obras que, em alguns casos, foram firmados convênios com prefeituras, e em outros casos o Incra contratou as empresas que executaram as obras. Para o delegado federal e presidente do inquérito, Rildo Rodrigues, a atuação da associação criminosa era planejada para que as obras fossem executadas já com deficiência, para que o dinheiro pudesse ser desviado e as obras, ao final, beneficiarem grandes fazendeiros da região.

 

“As investigações revelaram que uma boa parte desses recursos destinados a construção de estradas foram desviados pelas empresas em conjunto com servidores do Incra e prefeitos. Teve fraude em licitações. Descobrimos até que houve um planejamento da empreitada criminosa, no qual os projetos já foram feitos com deficiência para propiciar esses desvios de recursos. Os projetos não determinavam, por exemplo, onde as estradas seriam feitas e isso resultou em estradas feitas fora dos assentamentos. Ou seja, a estrada que deveria ser feita para beneficiar os assentados, na verdade acabaram beneficiando os grandes fazendeiros”, revelou o presidente do inquérito.

 

Ainda de acordo com o delegado “as irregularidades mais graves foram a inexecução das obras, mas o pagamento delas foi feito de forma integral”.

 

Associação criminosa

Ainda de acordo com PF, vários servidores, prefeitos e empresários atuavam na fraude. O delegado regional da PF, Cleyber Malta, detalhou que a organização era composta por três núcleos. “O primeiro era composto por servidores do Incra, que viabilizavam os contratos e prorrogavam sem necessidade. O segundo era formado por servidores do município e prefeitos que viabilizavam as fraudes e atestavam o pagamento da obra; e um terceiro núcleo era composto pelos empresários que não executavam completamente as obras e recebiam o valor integral”, revelou.

 

Prejuízo aos cofres públicos

O superintendente da CGU, Cláudio Henrique Fernandes, especificou que as irregularidades detectadas pela CGU vem desde o processo licitatório até a inexecução de algumas obras. Fernandes citou casos que chamaram a atenção do órgão, de manobras para desvio de dinheiro como execução parcial de estradas, trechos pagos duas vezes, dentre outros.

 

“Há casos em que a empresa ofertou um valor X e o valor era bem abaixo do que tinha previsto em orçamento. Eles cancelaram a licitação, fizeram uma nova e a mesma empresa ganhou com valor bem próximo do que estava no orçamento. Teve outro caso em que várias empresas participaram da licitação, todas ficaram inabilitadas e ficou só uma empresa que acabou executando o trabalho. Vimos caso também no próprio projeto dos assentamentos, contrariedades ao que o próprio Incra prevê. O órgão prevê em estradas vicinais, no máximo 6 metros de largura, vinha previsto na licitação 7 metros. Quando os colegas foram fiscalizar viram que o máximo executado era 4 metros de largura. Isso dá uma diferença muito grande na hora do pagamento. O valor foi feito baseado nos 7 metros. Cerca de 4 Km de um trecho da transamazônica foram utilizados como se tivessem sido feitos nessas obras de estradas vicinais, mas na verdade o trecho já existia há muito tempo e foi pago duas vezes por ele”, exemplificou o representante da CGU.

 

Ainda de acordo com a GCU, o prejuízo estimado é algo em torno de R$ 1,4 milhão, de um total de aproximadamente R$ 4,2 milhões investidos nas obras, ou seja, em torno de 30% do que foi executado.

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