A partir desta terça-feira, 18, o emplacamento de veículos automotores seguindo o padrão Mercosul entrou em vigor no Estado do Tocantins. O emplacamento já pode ser realizado normalmente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO). A nova placa vai substituir o modelo antigo e a troca visa fazer a integração do Brasil com os demais países desta agremiação de nações.
A principal vantagem do novo sistema de placas é proporcionar mais segurança ao veículo e aos usuários, devido ao QR Code -Quick Response - que serve para o rastreamento, validação e identificação de cada um.
Os veículos que já estão emplacados com a placa antiga não são obrigados a mudar imediatamente. O emplacamento de acordo com o novo sistema é obrigatório apenas para os veículos novos para algumas situações específicas, como as que estão listadas abaixo:
1. primeiro emplacamento;
2. transferência de estado;
3. placas que não estejam de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
4. placas danificadas ou furtadas;
5. mudança de categoria do veículo.
Mudanças
A nova placa continuará com os sete dígitos para identificação, porém com quatro letras e três algarismos – diferente do modelo antigo (veja foto), e continua com o mesmo tamanho. No lugar da tarja com o município ao qual o veículo pertence, haverá uma faixa azul com a bandeira e nome do país, acompanhado do símbolo do Mercosul no canto superior esquerdo. O fundo será branco, diferente da placa antiga. As cores dos números e letras alteram de acordo com a função do veículo.
Cores e funções:
. Preto – Particular
. Vermelha - Comercial (Aluguel e Aprendizagem)
. Azul – Oficial e Representação
. Dourada - Diplomático/Consular (Missão Diplomática, Corpo Consular, Corpo Diplomático, Organismo Consular e/ou Internacional e Acordo Cooperação Internacional)
. Verde -Especiais (Experiência / Fabricantes de veículos, peças e implementos).
. Cinza/Prata - Coleção
Emplacamento
Para realizar o emplacamento o usuário deve comparecer ao Detran-TO munido de documentos pessoais e cópias, assim como documentos do veículo a ser emplacado. Em seguida o órgão irá gerar os números e letras da placa, e então o usuário se dirigirá à estampadora de sua preferência. A estampadora irá instalar a placa no veículo seguindo as normas determinadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Credenciamento das empresas
A portaria de Nº 09/2020 foi publicada no Diário Oficial Nº 5542, de 11 de fevereiro último, fazendo o chamamento público para que as empresas se credenciem. Até o momento apenas uma empresa, a Tocantins Placas, está credenciada e apta para realizar a estampagem das placas. Outras empresas já procuraram o Detran-TO e estão cumprindo as normas exigidas para o credenciamento. A edital ficará aberto para que outras empresas possam se credenciar.
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