O Procon Tocantins alerta os consumidores que, a partir desta quarta-feira, dia 06, os planos de saúde ficam obrigados a cobrir a realização de testes para diagnosticar o vírus da zika. A decisão é embasada pela Resolução Normativa 407 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e asseguram os exames para gestantes, bebês de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus e recém-nascidos com malformação congênita associada à zika, considerados grupos prioritários.
Segundo a ANS, esses são os grupos considerados prioritários para detecção de zika devido à sua associação com o risco de microcefalia nas crianças, quando o cérebro delas não se desenvolve de maneira adequada. De acordo com a Resolução, são três os tipos de testes de zika estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): o Polymerase Chain Reaction (PCR), de biologia molecular, capaz de detectar a presença do vírus em até cinco dias depois do aparecimento dos sintomas; o IGM que identifica anticorpos na corrente sanguínea, e o IGG para verificar se a pessoa já teve contato com zika em algum momento da vida.
As operadoras de planos de saúde tiveram 30 dias, a partir da publicação da Resolução Normativa 407, no Diário Oficial da União (D.O.U), no dia 06 de junho deste ano, para se adequar às novas regras, ressaltando-se que a ANS procedeu à revisão extraordinária nos procedimentos destinados ao acompanhamento de gestantes e bebês por se tratar de uma emergência em saúde pública decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o gerente de Educação para o Consumo do Procon, José Santana Júnior, com a vigência dessa Resolução o consumidor conquista um importante direito que, além de garantir um correto tratamento, também proporciona às entidades de saúde um mapeamento mais preciso do acometimento do vírus Zika.
O Procon Tocantins esclarece ao consumidor que, caso identifique recusa por parte dos planos em realizar os exames, deve formalizar uma reclamação em qualquer unidade física de atendimento do órgão ou pelo Disque 151. Não deixe de reinvidicar seus direitos!
(Com informações da Ascom/Procon)
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