O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), avança de forma pioneira em tecnologia e investe no desenvolvimento de nova plataforma eletrônica para o ICMS Ecológico que garantirá o fluxo digital de documentos dos 139 municípios com o objetivo de atestar as ações ambientais realizadas pelas prefeituras, diminuir possíveis fraudes, falsificações e duplicidade de documentos, além de evitar um dano ambiental que envolve em média 41.700 folhas de papel utilizadas para feitura dos relatórios. O sistema começará a operar no início de 2019.
Em reunião realizada nesta terça feira, 20, foi apresentada à Câmara Técnica Temporária de Revisão do ICMS Ecológico a proposta de planejamento e execução da Nova Plataforma pelos desenvolvedores João Fonseca e Marcos Aurélio, proprietários da empresa Ponto.com, contratada via licitação. O contrato para a elaboração do sistema informatizado do ICMS Ecológico foi assinado no dia 9 de março e o prazo para a conclusão é até 30 de setembro.
“No primeiro mês teremos de entregar o plano de projeto após o levantamento de requisitos e avaliação em reunião com membros que tenham a responsabilidade de opinar, no segundo mês haverá a continuação de levantamento de requisitos e mapeamento do processo para apresentação do protótipo, segue o desenvolvimento efetivamente até o quinto mês e finalizaremos no sexto mês com a homologação, treinamento, implantação e entrega do código de fonte”, explica o assessor João Fonseca.
Participaram desta reunião representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Federação Agrícola do Estado, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Ministério Público Federal.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um recurso financeiro repassado aos municípios. Com prazo estipulado, cabe aos gestores da cidade preencher o questionário das ações realizadas no ano anterior, juntarem a documentação comprobatória e realizar a entrega, que assegura a participação neste benefício.
Esse auxílio visa proporcionar maior autonomia aos gestores públicos municipais na execução de ações estruturantes de apoio à implantação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente. Com esse recurso, a cidade também poderá investir em ações programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo.
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