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PM localiza reeducandos com tornozeleira e Justiça decreta regressão de pena

Monitorados podem sofrer regressão de pena após transgressões no uso da tornozeleira
- Atualizada em
Descrição: Detenta de Palmas utilizando a tornozeleira Foto: Ascom/Seciju

A equipe da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) realiza o monitoramento de presos, em regime semiaberto ou domiciliar, em cumprimento as decisões judiciais diversas às privativas de liberdade. Os monitorados são acompanhados em tempo real e todas as violações são repassadas ao judiciário para fins de controle das decisões impostas.

 

Só na última quinta-feira, 24, com o apoio da equipe de Força Tática do Primeiro Batalhão de Polícia Militar, auxiliados pela Central com dados de localização por satélite, foram localizados os reeducandos Abraão de Jesus Ferreira e José da Guia Mendes Costa, através do monitoramento eletrônico. Assim que encontrados, cumprindo as decisões judiciais da Vara de Execução Penal de Palmas, eles foram conduzidos à central de flagrante para os procedimentos cabíveis.

 

As ordens emitidas pela justiça partiram após os monitorados deixarem de cumprir as condições impostas pelos magistrados nos termos da prisão domiciliar. As violações foram detectadas pela Central de Monitoração Eletrônica de Palmas e, assim que o promotor da Execução Penal e a autoridade judiciária foram comunicados, as regressões foram deferidas.

 

A colaboração da Polícia Militar, através da equipe de Força Tática que se prontificou a ajudar, foi importante para a execução dos trabalhos. Ressalta-se, ainda, que a detecção e coibição de violações através do monitoramento eletrônico têm o efeito pedagógico e o objetivo de desincentivar possíveis transgressões por parte dos monitorados o que significa maior eficácia no sistema de monitoramento.

 

Tornozeleiras

As tornozeleiras eletrônicas vêm sendo utilizadas no Tocantins desde outubro de 2015 e a definição sobre quais detentos poderão fazer utilização do equipamento é dada pelas Varas Criminais de Execuções Penais, que estabelecem regras que deverão ser rigorosamente cumpridas, tais como horários para chegar e sair de casa e locais que podem ser frequentados ou não, bem como a possibilidade de todo monitorado que romper ou danificar uma tornozeleira ter sua pena regredida para o regime fechado, assim que recapturado.

 

Em casos de violência doméstica, as mulheres que sofreram agressão também podem utilizar o equipamento que emite uma alerta assim que o monitorado que cometeu esse crime chega perto da vítima, à uma distância definida também pelo juiz responsável. Quando emitido o alerta, a Polícia Militar é acionada imediatamente, através do 190, para ir até o local onde o monitorado e/ou a vítima se encontra.