A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informou, nesta terça-feira,12, ao T1 Notícias, que o processo de chamamento para a contratação das empresas revendedoras de gás de cozinha está em fase de elaboração e deve ser divulgado até o final deste mês. A pasta salienta que o portal do Vale-Gás está em fase de finalização e que estará divulgando mais detalhes sobre o programa.
Em turno único de discussão e votação, foi aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) na manhã de quarta-feira, 29, a Medida Provisória (MP-14) que instituiu o Programa Social Vale-Gás. De autoria do Governo do Estado, a medida foi estabelecida como ferramenta de enfrentamento às adversidades decorrentes da pandemia de Covid-19.
A Medida Provisória que instituiu o Programa Social Vale-Gás beneficiará as famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade social. O programa consiste na transferência de renda para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) e prevê atender mais de 28 mil famílias.
Os grupos de familiares contemplados são aqueles inscritos nos Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, desde que não beneficiados pelo Bolsa Família, e que possua renda per capita de até R$ 178,00. O referido programa é gerido pela Setas.
Por intermédio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), o governo estadual liberou, no dia 20 de setembro, recursos financeiros no valor de R$ 9.365.070,00, para o financiamento do programa.
Funcionamento
Enquanto gestora do programa, a Setas destinará o valor de R$ 100,00 por botijão de gás, em três etapas de entrega, para atender as mais de 28 mil famílias. A estimativa é que seja feito um investimento mensal de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores custeados com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins (Fust).
De acordo com o Governo do Tocantins, as regras para a definição das revendedoras está em processo de elaboração. O Estado possui cerca de 500 revendedoras de gás de cozinha.
O pagamento do Vale-Gás no Tocantins será feito diretamente para revendedoras do produto. O governo informou que as empresas que participarão do programa serão licitadas. Segundo a Setas, a distribuição do benefício começa ainda em outubro.
Este ano, o preço do gás de cozinha já foi reajustado nove vezes. Em Palmas o botijão de 13 kg pode chegar a R$ 120. Em todo o estado há cerca de 500 revendedoras de gás.
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