Termina nesta quinta-feira, 14, o prazo para que os partidos políticos enviem a lista atualizada de filiados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 30 partidos cadastrados no Tribunal Regional do Tocantins (TRE-TO) deverão encaminhar via sistema filia web, informações atualizadas sobre os filiados. Os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento, no dia 20 de abril.
Atualização cadastral
A relação atualizada do cadastro dos filiados deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que eles estiverem inscritos. Se a relação não for remetida dentro dos prazos, permanecerá inalterada a filiação de todos os eleitores. O prazo final para o envio das listas de filiados foi estabelecido pelo Provimento nº 5/2016 da CGE.
O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
Filiados até 2015
Segundo informações do TRE, ao todo, há no Tocantins 182.070 filiado em partidos políticos. O dado é referente a março deste ano. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados: 31.151. Em seguida, vem o Democratas (DEM), com 18.434, e o Partido Progressista (PP), com 18.391 filiados.
(Com informações da Ascom TRE-TO)
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