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Estado


Aguiarnópolis
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Prefeito diz que ainda não foi notificado da ação do MP que aponta ilícitos na gestão

“Quando tivermos acesso ao processo faremos todas as considerações necessárias e serão esclarecidas todas as dúvidas necessárias ao arquivamento do presente processo”, sustentou o prefeito Ivan Paz
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Da Web

O Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) ajuizou, nesta segunda-feira, 23, ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Aguiarnópolis, Ivan Paz da Silva, e a Cooperativa de Transportadores do Norte e Nordeste do Brasil (Coopertranordeste), devido ao sobrepreço nos contratos de locação de um veículo de passeio e de um ônibus, realizados no ano de 2017.

 

A Promotoria de Justiça de Tocantinópolis apurou que o prejuízo ao erário chega a quase R$ 36.000,00.

 

Em nota encaminhada nesta quarta-feira, 25, ao T1Notícias, o prefeito disse que recebe com tranquilidade a ação proposta pelo Ministério Público, questionando a contratação de transporte escolar no município.

 

“Quando tivermos acesso ao processo faremos todas as considerações necessárias e serão esclarecidas todas as dúvidas necessárias ao arquivamento do presente processo”, ponderou Ivan Paz.

 

Afirmou que, nesse momento, a preocupação de todos é com a saúde da população diante da ameaça do coronavirus ao ressaltar que confia integralmente na Justiça. “Ao longo desses quase oito anos que estamos à frente da gestão de Aguiarnópolis, nos pautamos pela transparência e seriedade no trato da coisa pública”, discursou.

 

Segundo consta no inquérito civil, seria economicamente mais vantajoso para o município que o dinheiro empregado na locação dos veículos fosse usado para adquiri-los. A diferença de valor no contrato de locação do ônibus ultrapassa 60% do valor de aquisição de um veículo com as mesmas especificações.

 

A Promotoria aponta que houve enriquecimento ilícito por parte da empresa e que a licitação para locação dos veículos feriu os princípios da honestidade e da economicidade, previstos na Lei 8.666/1993, que regulamenta os processos de licitação e contratos com a administração pública.

 

Na ação, o Ministério Público também pede que a Justiça declare nula a contratação dos serviços de locação dos veículos, e que os responsáveis pelo ato irregular sejam obrigados a ressarcir o dano causado, além de cumprir as penas impostas pela prática de improbidade administrativa.